Proposições de lei:
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009 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00054/2025
Protocolado: 17/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Custeio para amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municípal de Três Marias - IPREM.
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24/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00053/2025
Protocolado: 10/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a Criação do Serviço Público de Loteria no Município de Três Marias/MG, e dá outras providências.
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24/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00052/2025
Protocolado: 10/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Município de Três Marias a celebrar Contrato de Adesão sob Regime Associativo, com prestação de serviços e representação institucional com a ALIANÇA - Associação de Lideranças e Integração Social.
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24/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00051/2025
Protocolado: 10/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera o art. 1° da Lei Municipal n°. 3.006/2024, alterada pela Lei Municipal n°. 3.022/2025, que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, para o exercício de 2025.
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24/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00050/2025
Protocolado: 17/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA/MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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24/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00049/2025
Protocolado: 17/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Institui o Brasão da Guarda Municipal de Três Marias/MG.
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24/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00046/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Modifica o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 3.032/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Três Marias para o exercício de 2026.
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10/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00045/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. (PPA 2026 A 2029).
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10/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00044/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Marias - MG, para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026), e dá outras providências.
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10/11/2025
Apresentado em plenário



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