Aconteceu ontem 20/06), às 20h, no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foram lidos e aprovados por unanimidade, em votação única, os Pedidos de Informação:

004/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações sobre a realização da EXPOMARIAS/2022: a modalidade de licitação para a contratação de empresa para realização do evento; cópia de todo o processo; valor gasto pela Prefeitura Municipal de Três Marias à empresa organizadora do evento; relatório geral de todas as despesas da Administração de forma individualizada (planilhas e documentação comprobatória), as despesas arcadas pelo município para a realização do evento e o valor da contrapartida dos empresários.

005/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações sobre a realização da “Flit Travessia", no período de 24 a 27 de maio/2022, no Centro de Convivência Três Marias Tênis Clube- TMTC: a realização do evento foi terceirizada? Em caso afirmativo, qual a modalidade de licitação para a contratação de empresa para a realização do evento?; cópia de todo o processo; valor gasto pela Prefeitura Municipal de Três Marias para o evento de todas as despesas da Administração de forma individualizada (planilhas e documentação comprobatória); houve patrocínio? Caso afirmativo, qual a empresa e qual valor? (Anexar documentação comprobatória). 

006/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações sobre a realização do Festival Gastronômico, no período de 09 a 11 de junho/2022, na Avenida Castelo Branco, próximo ao Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO: a realização foi terceirizada? Em caso afirmativo, qual a modalidade de licitação para a contratação de empresa para a realização do evento?; cópia de todo o processo; relatório geral do evento de todas as despesas da Prefeitura Municipal de Três Marias de forma individualizada (planilhas e documentação comprobatória); houve patrocínio? Caso afirmativo, qual empresa e qual valor? (Anexar documentação comprobatória). 

007/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações: houve doação, cessão através de comodato de lotes no Distrito Pequenas Empresas nos últimos 06 (seis) meses? Em caso afirmativo, foi autorizado pelo Poder Legislativo? (Anexar documentação comprobatória).

008/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações: como está sendo cobrado o uso e o parcelamento do solo às margens da represa de Três Marias, com a liberação de novos loteamentos pela prefeitura? (Anexar documentação comprobatória).

Todos os Pedidos de Informação são de iniciativa do Vereador NIATOR FIGUEIREDO.

Foi lido e aprovado por unanimidade, em votação única, o Requerimento 005/2022- O Plano Diretor do município de Três Marias foi elaborado por vossa excelência e encaminhado à Casa em 10/06/2008 e o Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257/2001, no seu § 3º, art. 30, determina que pelo menos a cada  10 anos, os planos diretores devem ser revistos. Diante ao exposto, os Vereadores que subscrevem requerem a constituição de Comissão Especial, para no prazo de 120 dias, averiguar o motivo da inércia da Prefeitura em enviar a revisão do plano diretor municipal, termos em que pede o deferimento. De iniciativa dos Vereadores NIATOR FIGUEIREDO, ZÉ VÉIO, NENÉM TATU, GATO DO ANDREQUICÉ, TATY, EDUARDO DA PRAIA, TIÃO DESPACHANTE, DIEGO PROFESSOR, JULIO MURILO, PRETO, MARCELO DO MOZAIR e RAILSON.

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei 018/2022- Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município de Três Marias para o exercício de 2023.

Foi lido e aprovado por unanimidade, em duas votações simultâneas, o Projeto de Lei 023/2022- Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 e contém outras disposições.

Fez uso da Tribuna Livre o Sr. José Roberto Dantas Fernandes, que discorreu sobre reivindicação de sala no Terminal Rodoviário para a associação dos mototaxistas.

Fizeram uso da Tribuna na 23ª Reunião Ordinária os Vereadores:

NIATOR, afirmou que a Câmara sempre apoiou a classe dos mototaxistas, tendo aprovado lei que regulamenta a classe em 1999. Disse que a sala de sua casa continua cedida aos mototaxistas. Agradeceu aos Vereadores que assinaram, junto a ele, o requerimento 005/2022. Justificou os 06 pedidos de informação de sua iniciativa, disse que a atualização do Plano Diretor do município é essencial para o seu desenvolvimento e que secretário da Prefeitura precisa tratar bem os munícipes.

EDUARDO DA PRAIA, disse que é necessário que a prefeitura disponibilize sala à associação dos mototaxistas. Foi aparteado pelo Vereador PRETO, que sugeriu que a associação verifique a possibilidade, junto à prefeitura, de local para construir a sede permanente da mesma. Retomando a palavra, EDUARDO concordou com os pedidos de informação apresentados pelo Vereador NIATOR, assim como prestou apoio à criação da comissão sugerida pelo mesmo. Chamou a atenção para a necessidade de atualização do Plano Diretor do município. Foi aparteado pelo Vereador GATO DO ANDREQUICÉ, que afirmou apoiar a causa dos mototaxistas.

NENÉM TATU, cobrou respostas às indicações feitas ao executivo municipal. Reivindicou melhorias às estradas da zona rural do município. Solidarizou-se com a família do Sr. Tonico, do Jardim dos Pescadores, que faleceu recentemente.

Por Clara Lemos- Assessora de Comunicação