Normas Jurídicas



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Base de dados com 6923 leis registradas, totalizando 27437 pagina digitalizadas
AE - Atos do Executivo-558/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidora em cargo de provimento em Comissão.
AE - Atos do Executivo-557/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidora de provimento em Comissão.
AE - Atos do Executivo-556/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidora em cargo de provimento em Comissão.
AE - Atos do Executivo-555/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2025
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
DEC - Decreto do Executivo-4066/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a elaboração de Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
AE - Atos do Executivo-554/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2025
Ementa: Dispõe sobre concessão de retorno de servidora em cargo de provimento efetivo.
AE - Atos do Executivo-553/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2025
Ementa: Retifica o Ato Municipal nº 361/2025, que dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em Comissão.
AE - Atos do Executivo-383/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2025
Ementa: Dispõe sobre Estabilidade de Servidora considerada Apta durante o Estágio Probatório.
LO - Lei Ordinária-3049/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2025
Ementa: Desafeta de suas condições de Uso Comum do Povo, transferindo para o Domínio Privado do Município, o Imóvel que menciona, e autoriza a sua doação à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAS REAPROVEITÁVEIS E AMIGOS - TRÊS MARIAS.
LO - Lei Ordinária-3048/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2025
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.262/2011, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3047/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2025
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n 2.626/2016, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-4064/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2025
Ementa: Estabelece critérios e/ou procedimentos para Contratação Femporária.
DEC - Decreto do Executivo-4063/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2025
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 e dá outras disposições.
DEC - Decreto do Executivo-4062/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2026.
DEC - Decreto do Executivo-4061/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Dispõe sobre recesso nos Órgãos Públicos Municipais, na forma que especifica.
DEC - Decreto do Executivo-4060/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
DEC - Decreto do Executivo-4059/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Dispõe sobre contenção de despesas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3045/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a destinação preferencial de percentual de barracas a Pessoas com Deficiência (PCDs) nos eventos realizados no Município de Três Marias e dá outras providências.
AE - Atos do Executivo-363/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Retifica artigos do Ato Municipal nº 343/2025, que dispõe sobre declaração de Vacância de cargo que especifica por posse em outro cargo público inacumulável e dá outras providências.
AE - Atos do Executivo-362/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em Comissão.


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