Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3003/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2025
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 2.922/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
LO - Lei Ordinária-3018/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2025
Ementa: Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 54 da Lei Municipal nº 2.917/2022, que reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Três Marias e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3017/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3016/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2025
Ementa: Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de pronto pagamento, sob regime de Adiantamento e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3883/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/2025
Ementa: Regulamenta a concessão de despesas de viagem mediante modalidade de diárias de viagem e regime de adiantamento do Município de Três Marias e dá outras providências.
AE - Atos do Executivo-50/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: Dispõe sobre exoenração de servidora em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-49/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de provimento em comissão.
LO - Lei Ordinária-3014/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2025
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.926, de 19 de janeiro de 2023, alterado pela Lei Municipal nº 2.934, de 16 de maio de 2023, que "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.254/2011 e suas alterações posteriores, que Altera o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação em cumprimento a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3013/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2025
Ementa: Dispõe sobre a recomposição do valor da remuneração dos servidores públicos do Executivo Municipal de Três Marias/MG.
AE - Atos do Executivo-47/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2025
Ementa: Retifica o Art. 1º do Ato Municipal nº 037/2025 que dispõe sobre nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-46/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2025
Ementa: Retifica o preâmbulo do Ato Municipal nº 041/2025 que dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento em comissão.
LO - Lei Ordinária-3012/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Três Marias/MG.
LO - Lei Ordinária-3011/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2025
Ementa: Acrescenta e reinsere o parágrafo único do Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.005/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Marias - MG, para o exercício de 2025.
AE - Atos do Executivo-42/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora em provimento de cargo efetivo
DEC - Decreto do Executivo-3877/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/01/2025
Ementa: Dispõe sobre alteração dos valores de Diárias de Viagens aos Servidores Municipais.
DEC - Decreto do Executivo-3876/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/01/2025
Ementa: Dispõe sobre substituição temporária de membros do Conselho Tutelar do Município de Três Marias, afastados por gozo de férias regulares.
AE - Atos do Executivo-034/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/01/2025
Ementa: Dispões sobre exoneração a pedido de servidor em provimento de cargo efetivo.
AE - Atos do Executivo-33/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/01/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em provimento de cargo efetivo.
AE - Atos do Executivo-032/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/01/2025
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-031/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/01/2025
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.


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