Normas Jurídicas



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AE - Atos do Executivo-795/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-794/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação em cargo de privimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-793/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2024
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de provimento em comissão.
DEC - Decreto do Executivo-3831/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
AE - Atos do Executivo-790/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2024
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em cargo de provimento em comissão.
DEC - Decreto do Executivo-3827/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2024
Ementa: Dispõe sobre os FEriados Municipais para o ano de 2025.
AE - Atos do Executivo-792/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
AE - Atos do Executivo-789/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento de servidora em cargo de provimento efetivo.
AE - Atos do Executivo-788/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
DEC - Decreto do Executivo-3826/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros para composição da Equipe de Transição de Governo.
AE - Atos do Executivo-787/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em provimento de cargo efetivo.
AE - Atos do Executivo-786/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/10/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
DEC - Decreto do Executivo-3825/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2024
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
AE - Atos do Executivo-785/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
AE - Atos do Executivo-784/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de afastamento por motivo de doença em pessoa da família à servidora.
AE - Atos do Executivo-783/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-782/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-781/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-780/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão.
AE - Atos do Executivo-779/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comisão.


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