Normas Jurídicas



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AE - Atos do Executivo-830/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-829/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-828/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-827/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-826/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-825/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-824/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-823/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-822/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-821/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-820/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-819/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-818/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-817/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-816/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-815/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-814/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-813/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-812/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.
AE - Atos do Executivo-811/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.


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