Informativo da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23/12

Publicado em 24/12/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

Aconteceu ontem (23/12), ao meio dia, no Centro de Convivência Três Marias Tênis Clube, autorizada pela Resolução nº 251/21, a 9ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foram lidos e aprovados, em duas votações simultâneas por unanimidade, considerando os pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os Projetos de Leis:

044/21 – Institui as regras de concessão de benefícios para incremento econômico do município de Três Marias no âmbito do Programa Municipal de Fomento ao Ambiente Empreendedor.

 

045/21 – Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

046/21 – Altera o Artigo 1º da Lei Muicipal n.º 2.870, de 24 de setembro de 2021, alterada pela Lei Municipal n.º 2.872, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento  de 2021 e contém outras disposições”.  

 

047/21 – Altera o Artigo 1º da Lei Muicipal n.º 2.847, de 02 de fevereiro de 2021, alterada pela Lei Municipal n.º 2.858, de 27 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento  de 2021 e contém outras disposições”. 

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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