#FICA A DICA: ENTENDA A LEI MARIA DA PENHA

Publicado em 18/03/2022 - Ademir José Gonçalves

#FICA A DICA: ENTENDA À LEI MARIA DA PENHA

Uma mulher é morta a cada duas horas vítima da violência doméstica no Brasil. Os números assustam e poderiam ainda ser piores.

A Lei 11.340|06 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determinou que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa lei.

A lei combate a violência doméstica contra a mulher, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas.

Se a vítima tem ou já teve vínculo afetivo com o agressor, seja ele um ex-namorado, marido ou até amigo, a situação está dentro da Lei Maria da Penha. Inclusive, casos de difamação e injúria na internet ou chantagens por mensagens de celular também estão contextualizados pela lei.

A Lei Maria da Penha ajuda a reduzir os casos de violência doméstica, mas a luta contra essa forma de agressão está longe do fim. Em briga de marido e mulher se mete sim a colher!

Denuncie através dos números:

Disque 180 (Disque-Denúncia)

Disque 100

190 (Polícia Militar)




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