O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza ao Governo de Minas a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a VALE para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho/MG.

Deste montante, R$ 1,5 bilhão será destinado diretamente às prefeituras do Estado, proporcionalmente ao número de habitantes, para a realização de obras diversas.

Os repasses serão realizados por meio de Transferência com Finalidade Definida, prevista no artigo 160-A da Constituição Estadual, em três parcelas. Em agosto serão pagos 40% dos valores e as outras duas parcelas em 2022.

A responsabilidade pela execução e gestão dos recursos será dos municípios. A previsão é que Três Marias receberá em torno de R$ 2,5 milhões.

Confira também quanto cada município irá receber:

Belo Horizonte: R$ 50 milhões

Municípios acima de 500 mil habitantes: R$ 30 milhões cada

Municípios de 200 mil a 500 mil habitantes: R$ 15 milhões cada

Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões cada

Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões cada

Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões cada (correspondente a Três Marias).

Municípios de 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão cada

Municípios de 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão cada

Municípios até 5 mil habitantes: R$ 750 mil cada

Os recursos poderão ser utilizados para os fins descritos no anexo V do projeto de lei, respeitando a finalidade dos investimentos previstos no acordo judicial homologado há mais de cinco meses.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE