Aconteceu ontem (01/08), às 20h, no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foi lido o Ofício 093/2022/SINDITREMA- Conforme conversado em 2020 e 2021, que estaríamos criando uma Comissão entre SINDITREMA, Câmara e Prefeitura, para discutir, analisar e reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras, pois o mesmo está obsoleto. A justificativa de V. Exa, de não fazer naquele momento, era devido ao processo de realização do concurso público, o qual já foi finalizado. Solicitamos a criação da Comissão para que seja feito o estudo. Também vimos a vossa sensibilidade em relação a implantação da alíquota progressiva para todos os servidores, tanto na área legislativa quanto executiva, visto que 14%, para os que ganham menos, é muito e diminui a qualidade de vida dos nossos servidores, que já estão sofridos com seus salários defasados e com a Lei Complementar 173, que congelou as vantagens por quase dois anos. Conhecedores do vosso interesse em melhorar a vida dos servidores, solicitamos o agendamento desta reunião para tratarmos desses assuntos e outros tão importantes.

Foram lidos e aprovados por unanimidade, em votação única, os Pedidos de Informação:

008/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal informações acerca: qual foi a legislação utilizada para a realização/pactuação dos contratos que estavam vigentes de 01/01/2022 até 31/07/2022 de Professor p1 e/ou Regente de Ensino com habilitação em nível de segundo grau na modalidade Normal (Magistério) e em exercício na Pré-Escola e/ou cinco séries do Ensino Fundamental? Anexar cópia de pelo menos 01 (um) contrato pactuado nesta classe que estava vigente de 01/01/2022 até 31/07/2022; qual era o padrão de vencimento e valor mensal dos contratos que estavam vigentes de 01/01/2022 até 31/07/2022 de Professor p1 e/ou Regente de Ensino, com habilitação em nível de segundo grau na modalidade Normal (Magistério) e em exercício na Pré-Escola e/ou cinco séries do Ensino Fundamental? Anexar cópia de pelo menos 01 (um) contracheque de servidor que estava contratado nesta classe com habilitação em nível Médio (Magistério), com contrato que estava vigente de 01/01/2022 até 31/07/2022; qual foi a legislação utilizada para a realização/pactuação dos contratos que estavam vigentes de 01/01/2022 até 31/07/2022, de Professor p1, Regente de Ensino e Assistente de Criança, com habilitação Superior em nível de Licenciatura Plena, independente do seu nível de atuação? Anexar cópia de pelo menos 01 (um) contrato pactuado nesta classe, com esta habilitação em nível superior, que estava vigente de 01/01/2022 até 31/07/2022; qual era o padrão de vencimento e valor mensal dos contratos que estavam vigentes em 01/01/2022 até 31/07/2022 de professor p1, regente de ensino e assistente de criança, com habilitação Superior em nível de Licenciatura Plena, independente do seu nível de atuação? Anexar cópia de pelo menos 01 (um) contracheque do período de 01/01/2022 até 31/07/2022,  de servidor que estava com contrato nesta classe com habilitação em nível Superior; qual foi a legislação utilizada para a realização/pactuação dos contratos que terão vigência a partir de 01/08/2022 para os cargos de Professor p1 e Regente de Ensino, com habilitação em nível de segundo grau na modalidade Normal (Magistério) em exercício na Pré-Escola e/ou cinco séries do Ensino Fundamental e qual será seu padrão de vencimento e vencimento mensal? Anexar cópia de pelo menos 01 (um) contrato assinado nesta classe com esta habilitação; qual foi a legislação utilizada para realização/pactuação dos contratos que terão vigência a partir de 01/08/2022 para os cargos de Professor p1, Regente de Ensino e Assistente de Criança, com habilitação Superior em nível de Licenciatura Plena, independente do seu nível de atuação, e qual será o seu padrão de vencimento e vencimento mensal? Anexar cópia de pelo menos 01 (um) contrato assinado nesta classe e com esta habilitação. De iniciativa do Vereador DIEGO PROFESSOR.

009/2022- Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações: planilha detalhada de quais os cargos, padrão de vencimento, local de lotação e remuneração que foram criados pelo Projeto de Lei 029/2022, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Marias e dá outras providências. De iniciativa da Vereadora TATY.

Foi lida a Moção nº 005/2022- A Câmara Municipal de Três Marias manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Gonçalves Barbosa, conhecida carinhosamente por Lourdes do Jazon, ocorrido no dia 10 de julho de 2022, na cidade de Belo Horizonte. A homenageada da noite foi um exemplo de caráter e personalidade marcante. Na sua essência, foi uma mulher de fibra, dotada de muita determinação e coragem. Como mulher, cidadã, seu perfil altamente profissional e empreendedor se destacou através de uma mulher guerreira e vitoriosa, tornando-a um exemplo de luta e transformação social. Assinam todos os Vereadores.

Fizeram uso da Tribuna na 25ª Reunião Ordinária os Vereadores:

EDUARDO DA PRAIA,  prestou solidariedade à família da Sra. Maria de Lourdes Gonçalves Barbosa, em razão do seu falecimento. Falou sobre o recurso de R$200 mil (duzentos mil reais) que conseguiu, que está em caixa da Prefeitura e que ainda não foi utilizado pela forma que foi sugerido por ele: que se comprasse duas cadeiras de rodas motorizadas para serem doadas a pessoas com deficiência que delas necessitam. Repudiou a atitude do Prefeito Municipal.

DIEGO PROFESSOR, pontuou sobre o desconforto vivenciado pelos professores que foram nomeados pelo concurso público em relação aos contratos. Disse que questionou o setor de Recursos Humanos da Prefeitura sobre o contrato de Professor p1 e seus padrões de vencimento A 18, para pessoas habilitadas em nível de segundo grau na modalidade Normal (Magistério) e A 20, para pessoas com habilitação Superior em nível de Licenciatura Plena. Solicita revisão do RH e parecer jurídico em relação aos contratos. Foi aparteado pelo Vereador PRETO, que questionou se os vencimentos não teriam reajuste no próximo mês, com reajuste de 33,24%.  Retomada a palavra o Vereador DIEGO PROFESSOR respondeu que não e que realizou o Pedido de Informação 008/2022 para ser informado sobre qual legislação está amparando os novos contratos. 

JULIO MURILO, prestou solidariedade à família da Sra. Maria de Lourdes Gonçalves Barbosa, em razão do seu falecimento. Falou sobre a Semana Cultural- Festa de Manuelzão, que teve início no dia 23/07 e foi até o dia 31/07, no Distrito de Andrequicé. Afirmou que o evento foi excelente. Parabenizou seus organizadores: a SAMARRA, a Prefeitura, o Ministério do Turismo e a GERDAU. Parabenizou a Administração municipal pelos trabalhos realizados, como a conclusão do recapeamento da Avenida Brasil, no bairro Joaquim de Lima. Foi concluído também os reparos na Avenida dos Trabalhadores, no Parque Diadorim. Disse que teve início a pavimentação da estrada da Consciência, pela extensão de 3 km. Deu as boas-vindas aos nomeados no concurso público municipal. Pontuou que as duas novas ambulâncias da Saúde Municipal já estão circulando.

Por Clara Lemos- Assessora de Comunicação