INFORMATIVO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/08

Aconteceu em (29/08), às 20h, no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO a 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foi lido o oficio nº 115/2022 do SINDITREMA – Indicação oficial de membros para criação de comissão de avaliação e reestruturação do Plano de cargos e carreiras dos servidores municipais.

Foram lidos e aprovados por unanimidade em votação única, os pedidos de informações nº 010, 011 e 012/2022.

010/2022 – Solicitação junto a superintendente do IPREM que encaminhe a Câmara Municipal: - Qual preparação e qual manutenção são realizadas para auditoria de certificação e especificação de custos detalhados;

- Qual o plano de trabalho para implantação do pró gestão rpps e especificação de custos detalhados;

- Aquisição de insumos materiais e tecnológicos necessários, quais? Especificação de custos unitários;

- Renovação de certificação de acordo com a Lei nº 9717/1998. Especificação de custos;

- Quais são os procedimentos periódicos de auto avaliação e auditoria de supervisão? Especificação de custos;

- Qual o processo de renovação ou de alteração do nível de certificação? Especificação de custos;

- Capacitação e atualização dos gestores e membros de conselhos e comitês, documentação comprobatória desde a criação do IPREM;

- Qual o valor atual da taxa administrativa? Anexar planilhas de receitas e despesas discriminadas, referente a mesma, desde a sua instituição e qual a variação com o aumento proposto?

- Qual a previsão financeira para o IPREM com a nomeação dos novos concursados para o exercício de 2022?

De iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Julio Murilo Messias dos Santos (Presidente), Eduardo Pereira Barbosa (Vice-Presidente) e Niator Figueiredo (Relator). Assinam os vereadores: Zé Veio, Taty, Gato do Andrequicé, Tião Despachante, Marcelo do Mozair, Neném Tatu e Preto.

011/2022 – Solicitação junto a Prefeitura Municipal, que seja encaminhado à Câmara, informações sobre:

- Qual a empresa responsável pela realização do evento Carnamarias 2022?

- A Prefeitura de Três Marias realizou ou realizará doação de apoio financeiro para a empresa realizadora do evento? Se sim, qual valor e qual a contrapartida benéfica o município receberá em troca?

De autoria dos vereadores Emerson da Silva (PRETO), Diego Vinicius(DIEGO PROFESSOR) e Célio Kleider (GATO DO ANDREQUICÉ)

012/2022 – Solicitação junto a Prefeitura Municipal, que seja encaminhado à Câmara, as informações sobre:

- Quais são os critérios de pagamentos de Férias Prêmio adotados, uma vez que não são todos os requerimentos atendidos.

- Encaminhar planilha preenchida com informações detalhadas contendo nome do servidor, data de pagamento, função, órgão de lotação e valor recebido de todas as férias prêmio pagas em espécie, de janeiro de 2021 a Agosto de 2022.

- Encaminhar todos os protocolos requerimentos dos servidores que solicitaram pagamento de Férias Prêmio em espécie de Janeiro de 2021 a Agosto de 2022.

De autoria dos vereadores Emerson da Silva (PRETO), Diego Vinicius(DIEGO PROFESSOR) e Célio Kleider (GATO DO ANDREQUICÉ).

TRIBUNA LIVRE: A Sra. Joana Dark da Silva Macedo (Superintendente do IPREM) discorreu sobre o Projeto de Lei nº 031/2022 que esta em tramitação na Câmara e dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1945/2005 sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessário a organização e funcionamento do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Três Marias. Exemplificou através de slides informativos os desígnios da taxa administrativa que trata o projeto.

Em consenso com o plenário, o Presidente Miltinho, abriu a palavra para esclarecer dúvidas dos Vereadores.

Célio Kleider (GATO DO ANDREQUICÉ) – Questionou sobre o valor do percentual que é descontado de cada servidor, se tem o mesmo parâmetro de desconto.

- Em resposta foi informado que o desconto é padrão de 14% para todos os servidores ativos.

Diego Vinicius (DIEGO PROFESSOR) – Questionou sobre a taxa administrativa , se o aumento em espécie conta com os servidores inativos?

- Em resposta foi informado que fazem parte do contexto os aposentados e pensionistas, não somente os servidores ativos.

Emerson da Silva (PRETO) – Qual o destino total do recurso que é arrecadado pelo IPREM?

- Em resposta foi informado que será encaminhado a Câmara informações completas sobre as despesas do IPREM.

Raílson Eustáquio - Sugeriu que se faça um projeto para diminuição das despesas do IPREM.

Por Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM CIDADÃO TRIMARIENSE