VOCÊ SABIA? O que é, e para que serve a indicação parlamentar?

Publicado em 15/07/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

A indicação parlamentar é um instrumento do Poder Legislativo, aprovado pelo Plenário que sugere ao Poder Executivo (prefeitura), para que tome providências que são de sua responsabilidade. As indicações apresentam sugestões à prefeitura de realização de tarefas/obras, visando o bem comum, que estão além da competência legislativa.

A indicação pode ser apresentada individualmente, por meio de comissões ou pelo plenário. A mesma é votada pelo plenário. Não possui o impacto do Projeto de Lei, e seu cumprimento pela prefeitura não é obrigatório, ou seja, é facultativo. No âmbito municipal, ela pode ser usada para solicitar melhorias no calçamento de ruas, iluminação pública, limpeza urbana, entre outros interesses do espaço público.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




#FICA A DICA: Você pode denunciar o aumento abusivo de preços e serviços durante a pandemia de COVID-19
#FICA A DICA: Você pode denunciar o aumento abusivo de preços e serviços durante a pandemia de COVID-19
03/02/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Por que existe a separação entre os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e qual a sua importância?
VOCÊ SABIA? Por que existe a separação entre os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e qual a sua importância?
02/02/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/01
Informativo da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 31/01
01/02/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Morro do Cruzeiro
Patrimônio Cultural Municipal- Morro do Cruzeiro
28/01/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Jovens que completam 16 anos até dia 02 de outubro já podem tirar o Título Eleitoral
#FICA A DICA: Jovens que completam 16 anos até dia 02 de outubro já podem tirar o Título Eleitoral
27/01/2022
Visualizar a notícia completa
ATENÇÃO- A importância da vacinação infantil contra a COVID-19
ATENÇÃO- A importância da vacinação infantil contra a COVID-19
26/01/2022
Visualizar a notícia completa
Reunião entre Poder Legislativo e Executivo Municipal tratou sobre o aumento de casos de COVID-19 em Três Marias e demais assuntos
Reunião entre Poder Legislativo e Executivo Municipal tratou sobre o aumento de casos de COVID-19 em Três Marias e demais assuntos
26/01/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/01
Informativo da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 24/01
25/01/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Museu Manuelzão
Patrimônio Cultural Municipal- Museu Manuelzão
21/01/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA : A regularização do Título Eleitoral pode ser feita pela internet
#FICA A DICA : A regularização do Título Eleitoral pode ser feita pela internet
20/01/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? O que é a educação política e qual a sua importância?
VOCÊ SABIA? O que é a educação política e qual a sua importância?
19/01/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/01
Informativo da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/01
18/01/2022
Visualizar a notícia completa
A importância de completar o ciclo vacinal contra a Covid-19
A importância de completar o ciclo vacinal contra a Covid-19
12/01/2022
Visualizar a notícia completa
#fFICA A DICA: Saiba as diferenças entre gripe e Covid
#fFICA A DICA: Saiba as diferenças entre gripe e Covid
11/01/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA : DIAS DE CHUVA
#FICA A DICA : DIAS DE CHUVA
10/01/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 10ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28/12
Informativo da 10ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28/12
29/12/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23/12
Informativo da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 23/12
24/12/2021
Visualizar a notícia completa
 CÂMARA DEVOLVE R$ 750.000,00 DO SEU DUODÉCIMO À PREFEITURA
CÂMARA DEVOLVE R$ 750.000,00 DO SEU DUODÉCIMO À PREFEITURA
20/12/2021
Visualizar a notícia completa
Informativo da 8ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16/12
Informativo da 8ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16/12
17/12/2021
Visualizar a notícia completa
CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS MARIAS
CONFIRA OS LOCAIS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO EM TRÊS MARIAS
14/12/2021
Visualizar a notícia completa


Carregando...