VOCÊ SABIA? O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM O PLEBISCITO E O REFERENDO?

Publicado em 13/07/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

O plebiscito está previsto na Constituição Federal de 1988 e consiste em realizar uma consulta pública à população sobre determinado tema antes dele ser elaborado pelo Poder Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Um plebiscito importante foi realizado no Brasil em 1993, quando a população foi consultada se o país deveria adotar a monarquia ou a república e se o país deveria adotar o presidencialismo ou parlamentarismo.

O plebiscito é um mecanismo de participação social, que pode ser convocado quando o Poder Legislativo desejar consultar a população sobre um tema do interesse de todos e deve obrigatoriamente ser convocado em casos de desmembramento, criação e incorporação de estados e territórios federais. O resultado de um plebiscito tem de ser obrigatoriamente seguido pelos parlamentares, respeitando a Constituição Federal.

Outra forma de consulta popular prevista na Constituição é o referendo, que difere-se do plebiscito pois a consulta popular é realizada após o Projeto de Lei ter sido elaborado e aprovado no Congresso, e a população é responsável por aprovar ou rejeitar o projeto. Um referendo importante realizado no Brasil foi sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2005.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




#FICA A DICA: Mudou de cidade e não conseguirá comparecer ao seu domicílio eleitoral no dia da eleição? Transfira o título pela internet
#FICA A DICA: Mudou de cidade e não conseguirá comparecer ao seu domicílio eleitoral no dia da eleição? Transfira o título pela internet
31/03/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? É possível cidadãos proporem projetos de lei?
VOCÊ SABIA? É possível cidadãos proporem projetos de lei?
30/03/2022
Visualizar a notícia completa
Representante da Polícia Rodoviária Federal da Unidade Operacional de Três Marias esteve presente na Câmara para reunião
Representante da Polícia Rodoviária Federal da Unidade Operacional de Três Marias esteve presente na Câmara para reunião
29/03/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/03
Informativo da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/03
29/03/2022
Visualizar a notícia completa
Associação dos Mototaxistas de Três Marias convida a comunidade para palestra a respeito dos cuidados no trânsito
Associação dos Mototaxistas de Três Marias convida a comunidade para palestra a respeito dos cuidados no trânsito
28/03/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Bar e Pensão São Jorge
Patrimônio Cultural Municipal- Bar e Pensão São Jorge
25/03/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Crime virtual: como denunciar?
#FICA A DICA: Crime virtual: como denunciar?
24/03/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Qual a importância da participação dos jovens na política?
VOCÊ SABIA? Qual a importância da participação dos jovens na política?
23/03/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 21/03
Informativo da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 21/03
22/03/2022
Visualizar a notícia completa
Patrimônio Cultural Municipal- Primeira Câmara de Três Marias
Patrimônio Cultural Municipal- Primeira Câmara de Três Marias
18/03/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: ENTENDA A LEI MARIA DA PENHA
#FICA A DICA: ENTENDA A LEI MARIA DA PENHA
18/03/2022
Visualizar a notícia completa
17 de março- Dia Municipal de Combate ao Feminicídio
17 de março- Dia Municipal de Combate ao Feminicídio
17/03/2022
Visualizar a notícia completa
Vereadores reuniram-se com membros do Executivo Municipal para tratar de temas importantes à cidade
Vereadores reuniram-se com membros do Executivo Municipal para tratar de temas importantes à cidade
17/03/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Quantos Prefeitos Três Marias já teve?
VOCÊ SABIA? Quantos Prefeitos Três Marias já teve?
16/03/2022
Visualizar a notícia completa
A Câmara recebeu visita ilustre de um de seus ex-Presidentes: José Sebastião Santos
A Câmara recebeu visita ilustre de um de seus ex-Presidentes: José Sebastião Santos
15/03/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/03
Informativo da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/03
15/03/2022
Visualizar a notícia completa
MEMORIAL- Relembre as mulheres que foram vereadoras em Três Marias
MEMORIAL- Relembre as mulheres que foram vereadoras em Três Marias
11/03/2022
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Conheça o novo RG Digital
#FICA A DICA: Conheça o novo RG Digital
10/03/2022
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Qual a importância das mulheres ocuparem cargos políticos?
VOCÊ SABIA? Qual a importância das mulheres ocuparem cargos políticos?
09/03/2022
Visualizar a notícia completa
Informativo da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 07/03
Informativo da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 07/03
08/03/2022
Visualizar a notícia completa


Carregando...