Câmara realizou Audiência Pública, no dia 30 de outubro/18, para debater com a comunidade o Projeto de Lei 052/2018, que desafeta imóvel do domínio de uso comum do povo para o domínio privado do Município e autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal.

Em Audiência Pública realizada no dia 30 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que estiveram presentes cinquenta e nove pessoas para discutir com os vereadores e representantes do Executivo, o teor do Projeto de Lei nº 052/18.

O tema mais discutido e apontado pelos presentes foi referente à questão da iluminação pública. Com a possível venda de um imóvel, avaliado em mais de R$ 900 mil conforme laudo técnico descrito no Projeto de Lei, a prefeitura destinaria parte deste recurso arrecado para custear as despesas com a iluminação pública.

Os presentes na audiência sugeriram que uma porcentagem deste recurso fosse destinada ao custeio da iluminação pública. Alguns opinaram em utilizar de 80 a 100% do valor arrecado, outros sugeriram 40 a 50%, e houve sugestão de 25%. Em sua versão inicial, o projeto não contemplava a porcentagem destinada a cada um dos itens mencionados no projeto, sendo, em seu artigo 3º: Contribuições previdenciárias; aquisição de equipamentos, iluminação pública e outras despesas de capital constantes na LDO, PPA e LOA.

Na audiência, o projeto foi discutido pelos presentes e foram definidas propostas de utilização dos recursos que podem ser arrecadados com a venda do imóvel pelo Executivo. A partir dessa audiência pública, foram propostas duas emendas modificando o artigo 3º do Projeto de Lei que seguiu para votação em reunião ordinária, realizada no dia 5 de novembro.