#FICA A DICA: Lei Maria da Penha passa a enquadrar casos de violência contra mulheres trans

Publicado em 07/04/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais, considerando que as mesmas são vítimas de violência de gênero.

Os dados de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil são assustadores, uma vez que é o país que mais mata tais minorias no mundo pelo 13º ano consecutivo. Pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021, de acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Com a determinação, as mulheres trans poderão ser amparadas pela Lei Maria da Penha, que possui mecanismos que inibem e previnem a violência contra as mulheres.

Se você for vítima ou presenciar casos de violência contra a mulher, denuncie!

Disque 180- Central de Atendimento à Mulher

190- Polícia Militar

3754-5574- SEMAPS

Fontes: Agência Brasil e Instituto Maria da Penha

Por: Ademir José- Assistente de Comunicação

Revisão: Clara Lemos- Assessora de Comunicação




DESTAQUE: Palestra Contabilidade Pública
DESTAQUE: Palestra Contabilidade Pública
13/11/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Novembro Azul: Verdades e Mitos
VOCÊ SABIA? Novembro Azul: Verdades e Mitos
10/11/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Lei Paulo Gustavo – Editais publicados
#FICA A DICA: Lei Paulo Gustavo – Editais publicados
09/11/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Enem 2023 - Gabarito oficial será divulgado até 24/11
EM PAUTA: Enem 2023 - Gabarito oficial será divulgado até 24/11
08/11/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/2023
INFORMATIVO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/2023
07/11/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Empreender 2023
#FICA A DICA: Empreender 2023
01/11/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/10/2023
INFORMATIVO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/10/2023
31/10/2023
Visualizar a notícia completa
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
27/10/2023
Visualizar a notícia completa
MEMORIAL: Ex-Vereador Mozair Gonçalves Esteves
MEMORIAL: Ex-Vereador Mozair Gonçalves Esteves
26/10/2023
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
26/10/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Mamografia – Mitos e Verdades
#FICA A DICA: Mamografia – Mitos e Verdades
25/10/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Palestra – “Onde está o seu ponto cego”
AGENDA: Palestra – “Onde está o seu ponto cego”
24/10/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/10/2023
INFORMATIVO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/10/2023
24/10/2023
Visualizar a notícia completa
PODCAST: EM PAUTA
PODCAST: EM PAUTA
23/10/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Plenário da Câmara Municipal é revitalizado
VOCÊ SABIA? Plenário da Câmara Municipal é revitalizado
20/10/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Combate ao Câncer de Mama
#FICA A DICA: Combate ao Câncer de Mama
19/10/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA
EM PAUTA: Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA
18/10/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/10/2023
INFORMATIVO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/10/2023
17/10/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO IMPORTANTE
COMUNICADO IMPORTANTE
16/10/2023
Visualizar a notícia completa
12 DE OUTUBRO - DIA DA PADROEIRA DO BRASIL (NOSSA SENHORA APARECIDA)
12 DE OUTUBRO - DIA DA PADROEIRA DO BRASIL (NOSSA SENHORA APARECIDA)
11/10/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...