#FICA A DICA: Lei Maria da Penha passa a enquadrar casos de violência contra mulheres trans

Publicado em 07/04/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais, considerando que as mesmas são vítimas de violência de gênero.

Os dados de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil são assustadores, uma vez que é o país que mais mata tais minorias no mundo pelo 13º ano consecutivo. Pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021, de acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Com a determinação, as mulheres trans poderão ser amparadas pela Lei Maria da Penha, que possui mecanismos que inibem e previnem a violência contra as mulheres.

Se você for vítima ou presenciar casos de violência contra a mulher, denuncie!

Disque 180- Central de Atendimento à Mulher

190- Polícia Militar

3754-5574- SEMAPS

Fontes: Agência Brasil e Instituto Maria da Penha

Por: Ademir José- Assistente de Comunicação

Revisão: Clara Lemos- Assessora de Comunicação




INFORMATIVO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2024
INFORMATIVO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2024
30/01/2024
Visualizar a notícia completa
PODCAST: EM PAUTA
PODCAST: EM PAUTA
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
25/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
24/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
23/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
19/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
18/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
17/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
16/01/2024
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
09/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL !!!
FELIZ NATAL !!!
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
18/12/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Concurso público nacional unificado (6.640 vagas)
VOCÊ SABIA? Concurso público nacional unificado (6.640 vagas)
15/12/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...