Aconteceu ontem, 10/05, às 20h no Receptivo Turístico Municipal a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias. A sessão contou com a presença de todos os vereadores desta Casa Legislativa. Na sessão, foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:

nº 023- Reconhecendo a prática do exercício físico como essencial para a população de Três Marias em estabelecimentos prestadores de serviços a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. De iniciativa do vereador DIEGO PROFESSOR.

Além disso, foram apresentadas as seguintes indicações:

nº 024- Cascalhamento de vias públicas nas comunidades da Escadinha.

nº 025- Construção de canaletas para escoamento de águas pluviais no cruzamento da rua WD com a rua W10- bairro Ermírio de Morais II. (A iniciativa das indicações 024 e 025 é do vereador ZÉ VÉIO).

nº 026- Mudança no trânsito da rua John Kennedy (trecho entre a rua Matozinhos e a rua Professora Istela Esteves Neiva Martins- Dona Istela), bem como da rua Getúlio Vargas (trecho entre a rua Carlos Chagas e a rua Almerinda Lourenço do Amaral, transformando a rua de mão dupla para mão única). De iniciativa do vereador Julio Murilo.

nº 027- Prestação de contas dos valores recebidos para enfrentamento à COVID-19. Iniciativa do vereador EDUARDO DA PRAIA.

Pedido de Informação nº 008- Solicitando à Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: a) ópia do relatório enviado à SIOPE em 2020; b) Cópia do relatório do gasto com a Educação enviado para o SICONFI do TCE em 2020; c) Cópia da ata de aprovação do Conselho sobre as despesas de 2020; d) Saldos bancários de todas as contas vinculadas à Educação do município; e) Cópia do relatório mensal das despesas empenhadas na Educação em 2020; f) Relatório das despesas mensais com combustível na Educação em 2020; g) Cópia do decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.

nº 009- Solicitando ao prefeito municipal informações legais sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, que são: cópia do relatório enviado à Comissão da Vale do Rio Doce, contendo as obras prioritárias para o município em relação ao desastre; as negociações em andamento e se houve participação da comunidade local durante a definição das obras. (A iniciativa dos Pedidos de Informação 008 e 009 é do vereador Railson).

O Presidente da Câmara, vereador Milton Mendes, nomeou a Comissão Especial, composta por 3 vereadores, que irão avaliar os gastos e contas públicas referentes à COVID-19 no município e apresentarão relatório dos trabalhos no prazo de 45 dias.

Fizeram uso da tribuna na 10ª Reunião Ordinária os vereadores RAILSON, GATO DO ANDREQUICÉ, EDUARDO DA PRAIA, JULIO MURILO, DIEGO PROFESSOR e PRETO.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE