17 de março- Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Publicado em 17/03/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio foi instituído pela Lei Municipal nº 2.758/2019 com o objetivo de conscientizar a sobre o crime de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato dela ser mulher: que tenha como causa a vulnerabilidade social a qual está exposta.

A Lei Federal nº 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio. Mulheres vítimas de assassinato decorrente de violência doméstica ou familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher (misoginia, objetificação) podem ter seus assassinos acusados de crime de feminicídio.

A lei municipal que institui a referida data propôs debates, seminários e demais ações educativas especialmente em escolas públicas, assim como outros eventos que tenham como tema o combate ao feminicídio.

É aconselhado às vítimas de violência doméstica/familiar denunciar seu(s) agressor(es) e buscar ajuda. E, ao presenciar casos de violência contra a mulher, denuncie e ofereça ajuda e apoio à vítima. A seguir estão os canais de denúncia disponíveis:

Disque 180- Central de Atendimento à Mulher

190- Polícia Militar

3754-5574- SEMAPS




VOCÊ SABIA? 29 DE MAIO – Feriado Municipal “Padroeira de Três Marias”
VOCÊ SABIA? 29 DE MAIO – Feriado Municipal “Padroeira de Três Marias”
19/05/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Vacine-se contra a Gripe
#FICA A DICA: Vacine-se contra a Gripe
18/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
17/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM BREVE: Podcast (EM PAUTA) - Notícias do Legislativo Trimariense
EM BREVE: Podcast (EM PAUTA) - Notícias do Legislativo Trimariense
16/05/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/05/2023
INFORMATIVO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/05/2023
16/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Vereadores(a) se reúnem com representante da CEMIG
EM PAUTA: Vereadores(a) se reúnem com representante da CEMIG
15/05/2023
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DAS MÃES!!!
FELIZ DIA DAS MÃES!!!
12/05/2023
Visualizar a notícia completa
Você Sabia? Novo piso nacional da Enfermagem
Você Sabia? Novo piso nacional da Enfermagem
12/05/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
AGENDA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
11/05/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: ENEM 2023 saiba como se inscrever
#FICA A DICA: ENEM 2023 saiba como se inscrever
11/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Campanha de Vacinação Canina Polivalente
EM PAUTA: Campanha de Vacinação Canina Polivalente
10/05/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/05/2023
INFORMATIVO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/05/2023
09/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Programa de Castração de Cães e Gatos
EM PAUTA: Programa de Castração de Cães e Gatos
05/05/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
#FICA A DICA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
04/05/2023
Visualizar a notícia completa
ATENÇÃO: Nota de Esclarecimento
ATENÇÃO: Nota de Esclarecimento
03/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 2.640
EM PAUTA: Isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 2.640
02/05/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Estado anuncia recomposição do piso da educação
EM PAUTA: Estado anuncia recomposição do piso da educação
27/04/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Feira do SENAI vai oferecer 8 mil vagas de emprego
VOCÊ SABIA? Feira do SENAI vai oferecer 8 mil vagas de emprego
27/04/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: IMA abre concurso público para 132 vagas em Minas Gerais
#FICA A DICA: IMA abre concurso público para 132 vagas em Minas Gerais
26/04/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2023
INFORMATIVO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2023
25/04/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...