#FICA A DICA: INSS passa a conceder salário-maternidade a adolescentes menores de 16 anos

Publicado em 29/06/2023 - Ademir José Gonçalves

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a conceder salário-maternidade a adolescentes menores de 16 anos.

A portaria 1.132, que regulamentou o direito, foi publicada em 15 de maio deste ano e segue decisão judicial determinando o reconhecimento do tempo de contribuição de segurados obrigatórios de qualquer idade. O salário-maternidade é um benefício do INSS concedido a contribuintes com, no mínimo, dez meses de pagamentos à Previdência, carência mínima para ter o benefício. A renda, destinada a contribuintes individual, facultativo ou especial, é paga por até 120 dias -cerca de quatro meses. Quem é contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem outra regra.

O benefício é concedido em razão de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, inexiste carência. As regras valem para quem tem menos de 16 anos.

COMO PEDIR SALÁRIO-MATERNIDADE NO INSS

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS- Clique no botão "Novo pedido";- Digite "salário-maternidade" na busca e clique sobre ela quando aparecer à opção- Leia as instruções e avance- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como RG e CPF, além da certidão de nascimento da criança- Para enviar, basta tirar uma foto e anexar- Anote o número do protocolo

Fonte: Agência Brasil

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação




INFORMATIVO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2023
INFORMATIVO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2023
25/04/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: GERDAU abre vagas para programa de estágio em Três Marias
#FICA A DICA: GERDAU abre vagas para programa de estágio em Três Marias
20/04/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Cartilha online traz orientações preventivas contra violência escolar
VOCÊ SABIA? Cartilha online traz orientações preventivas contra violência escolar
20/04/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
19/04/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2023
INFORMATIVO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2023
18/04/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Flit Travessia (Festa Literária de Três Marias)
AGENDA: Flit Travessia (Festa Literária de Três Marias)
14/04/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Como ter acesso à Carteira de Trabalho Digital
VOCÊ SABIA? Como ter acesso à Carteira de Trabalho Digital
14/04/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Atenção Mototaxista
#FICA A DICA: Atenção Mototaxista
13/04/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
12/04/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2023
INFORMATIVO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2023
11/04/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
EM PAUTA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
05/04/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/04/2023
INFORMATIVO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/04/2023
04/04/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Correios abrem inscrições para 4.382 vagas de Jovem Aprendiz
VOCÊ SABIA? Correios abrem inscrições para 4.382 vagas de Jovem Aprendiz
31/03/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
#FICA A DICA: Mutirão de limpeza para combate ao Aedes Aegypti
30/03/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Vereadores participam da 14ª Conferência Municipal de Saúde
EM PAUTA: Vereadores participam da 14ª Conferência Municipal de Saúde
29/03/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2023
INFORMATIVO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2023
28/03/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Como tirar a Carteira de Identidade em Minas
#FICA A DICA: Como tirar a Carteira de Identidade em Minas
23/03/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: (Mês da Mulher) - Luta contra a violência é pauta prioritária
EM PAUTA: (Mês da Mulher) - Luta contra a violência é pauta prioritária
22/03/2023
Visualizar a notícia completa
22 de Março - Dia Mundial da ÁGUA
22 de Março - Dia Mundial da ÁGUA
22/03/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/03/2023
INFORMATIVO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/03/2023
21/03/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...