#FICA A DICA: É LEI - Cordão de Girassol identificará deficiência não aparente

Publicado em 30/11/2023 - Ademir José Gonçalves

Foi sancionada pelo Executivo à Lei Municipal nº 2.949/2023 que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do "Cordão de Girassol (fita) com crachá" àqueles que possuem doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal em 03 de outubro.

Indivíduos com doenças que não são evidentes aos nossos olhos frequentemente enfrentam desafios ao reivindicar seus direitos, como o acesso a vagas de estacionamento e filas prioritárias. Através deste cordão de girassol, as condições ficam mais favorecidas.

Os estabelecimentos públicos e privados da cidade deverão desenvolver procedimentos de atendimento preferencial mais ágeis aos que estiverem com o acessório.

A distribuição ocorrerá após licitação e tudo será devidamente informado nos canais da Prefeitura Municipal.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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