Vereadores, Prefeito e Guardas Municipais reuniram-se para discutir mudança na nomenclatura do cargo, objeto do Projeto de Lei nº 031/2021, que está em tramitação

Publicado em 29/09/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

Os Vereadores da Câmara Municipal: Presidente Miltinho, Vice Presidente Tião Despachante, Diego Professor, Niator Figueiredo, Emerson da Silva (Preto), Marcelo do Mozair, Anastatia Teodoro (Taty), Célio Antônio (Zé Veio), Eduardo da Praia, Célio Kleider (Gato do Andrequicé) e Júlio Murilo estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (27/09) com o Prefeito Adair Divino da Silva (Bem-Ti-Vi), a Procuradora do Município, Dra. Ivelony Zilmar, o Presidente do SINDITREMA - Pedro Roberto de Souza e os representes dos Guardas Municipais: Paulo Henrique da Silva, Eroilton Mendes, Marco Aurélio e Afrânio Luiz de Oliveira.

A reunião, que aconteceu no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO, teve como objetivo discutir a alteração da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Vigia Patrimonial.

O projeto, de origem do Executivo, foi protocolizado no Legislativo Trimariense e está em processo de tramitação na Câmara. Trata-se da regularização da nomenclatura, pois o cargo de Guarda Municipal no município não condiz com as atribuições do cargo na Lei Federal, uma vez que o município não possui a autarquia Guarda Municipal instituída.

A mudança de nomenclatura não altera os direitos e vencimentos referentes ao cargo. Foi esclarecido que o projeto não é retroativo, assim não irá interferir nos cargos dos servidores já efetivados. Caso o projeto seja aprovado, a mudança acontecerá com os novos servidores, que ingressarão a partir do próximo concurso público.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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