Aconteceu em (06/02), às 20h, no Centro de Educação Permanente Engenheiro Mário Bhering - (CEMIG), a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

- Foi lido o convite para a solenidade de posse do novo presidente da ACE/CDL – Três Marias.

- Foi lido os pareceres das comissões técnicas ao Projeto de Lei nº 006/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de juros e multas de divida ativa de IPTU dos últimos cinco anos e dá outras providências).

- Foi lida e aprovada em votação única à indicação parlamentar nº 002/2023 – Realização de operação tapa buracos na rua Castro Alves e rua Sete Lagoas. (De iniciativa da Vereadora TATY).

- Foi lido e aprovado em votação única o Pedido de Informação nº 002/2023 – Solicitação das seguintes informações: relação nominal de todos os servidores da Prefeitura Municipal que receberam 20% de gratificação no mês de janeiro de 2023. (De iniciativa do Vereador Railson Eustáquio).

- Foi aprovado por unanimidade em duas votações simultâneas o Projeto de Lei nº 006/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de juros e multas de dívida ativa de IPTU dos últimos cinco anos e dá outras providências. Na discussão do Projeto de Lei o Vereador Niator Figueiredo pontuou que é importante a valorização de quem paga em dia o IPTU, colocou que é preciso criar uma forma de premiação para o bom pagador. O Vereador Emerson da Silva (PRETO) salientou que é preciso criar o IPTU Premiado, beneficiando quem paga em dia o imposto. O Vereador Railson Eustáquio destacou que teria a necessidade de se fazer o REFIS de quem deve o ISSQN, para regularização. O Vereador Eduardo da Praia discorreu sobre a questão do IPTU Premiado e colocou que o IPTU é fundamental para a realização de políticas públicas. Sugeriu a cobrança do IPTU progressivo.

O Vereador Presidente Miltinho sugeriu que as propostas apresentadas sejam transformadas em indicações e encaminhadas ao Executivo Municipal.

ORADORES

- Vereador Niator Figueiredo: Informou que esteve visitando as reformas do Hospital São Francisco e parabenizou o executivo pelo trabalho realizado. Cobrou a necessidade de atualização do Plano Diretor e do Plano de Ocupação do Solo, que ainda não chegaram ao Legislativo para serem apreciados. Aparteado pelo Vereador Neném Tatu que salientou a necessidade de atualização do Plano Diretor. Em retorno com a palavra o Vereador Niator sugeriu que se agende uma reunião com o executivo para debater o Plano Diretor Municipal. Destacou a necessidade de mais um redutor de velocidade na Avenida Geraldo Rodrigues dos Santos.

O Vereador Presidente Miltinho informou que o legislativo fará uma cobrança administrativa junto ao Executivo, solicitando resposta no prazo de 30 dias sobre o Plano Diretor Municipal .

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE