Aconteceu em (17/04), às 20h, no Centro de Educação Permanente Engenheiro Mário Bhering - (CEMIG), a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foi lido o Ofício nº120/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 004/2023.

Foi lido os pareceres técnicos aos Projetos de Leis n° 011/2023 e nº 012/2023.

Foi aprovado por unanimidade em duas votações simultâneas o Projeto de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento de 2023 para construção de uma piscina com área de lazer no Centro de Referência Vereador Arnaldo Passos Nacif, com recurso do FIA.

Foi lido, discutido em plenário e aprovado em duas votações simultâneas, o Projeto de Lei n° 012/2023 que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.896/22 que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

ORADORES

Vereador Eduardo Pereira (EDUARDO DA PRAIA) – Discorreu que a decisão da casa pela aprovação do Projeto de revogação da taxa de resíduos sólidos foi o caminho encontrado pelo Legislativo para corrigir um erro do executivo. Ressaltou que a cidade não tem coleta seletiva e que nada foi feito para que justificasse a cobrança agora de valores exorbitantes. Destacou que o executivo até hoje não se manifestou em relação à atualização do Plano Diretor municipal. Aparteado pelo Vereador NÉNEM TATU que informou, que empresas estão deixando de se instalarem no município pela falta de atualização do Plano Diretor.

Vereador Diego Vinicius (DIEGO PROFESSOR) – Discorreu cobranças sobre a situação dos cargos de Pedagogos do Município. Cobrou do Executivo Municipal para adequar os cargos a Lei do Magistério. Ressaltou a importância de regulamentar essa situação o mais breve. Aparteado pelo Vereador Railson Eustáquio que informou, que é preciso observar a situação de insalubridade das cozinheiras das escolas e creches municipais. Retomando a palavra o Vereador Diego Professor, informou que é preciso ver também a situação dos cargos de monitores, equiparando ao salário do piso do professor, para quem tem licenciatura ou magistério. Destacou que é preciso acompanhar o estudo de atualização do plano de cargos e carreiras.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE