VOCÊ SABIA? Como funciona os cálculos eleitorais para a eleição do Legislativo Municipal

Publicado em 23/02/2024 - Ademir José Gonçalves

Para se chegar ao resultado final da eleição de vereadores, aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).

As vagas são distribuídas proporcionalmente aos votos dados aos partidos e às federações partidárias, sendo considerada, nesse caso, a votação atribuída às candidatas, aos candidatos e à legenda.

As vagas são preenchidas por esses candidatos de acordo com as regras que se aplicam ao sistema proporcional, que utiliza alguns critérios importantes: Quociente Eleitoral (QE), Quociente Partidário (QP) e votação mínima.

É importante ressaltar que o número de cadeiras a serem preenchidas nas Casas Legislativas dos municípios é definido nos termos da Constituição Federal.

Os artigos 8º e 9º da Resolução TSE 23.677, de 2021, dispõem que, nas eleições proporcionais, o Quociente Eleitoral (QE) seja determinado pela divisão entre a quantidade de votos válidos apurados e o número de vagas a preencher, desprezando-se as casas decimais se iguais ou inferiores a 0,5 (meio) ou arredondando-se para 1 (um), se superior.

É importante ressaltar que serão eleitas e eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Mais informações: tse.jus.br

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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