EM PAUTA: Estado anuncia recomposição do piso da educação

Publicado em 27/04/2023 - Ademir José Gonçalves

O Governo do Estado se comprometeu a encaminhar projeto de lei com a recomposição ainda neste semestre, retroativa a janeiro. O reajuste estudado é de 12,84%, percentual ainda em aberto devido à possibilidade de inclusão da recomposição inflacionária relativa ao último ano.

O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 14,95%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de até 40 horas semanais. Em Minas, a Lei 21.710, de 2015, dispõe sobre o piso e define a carga horária de 24 horas semanais, daí a interpretação do Governo do Estado de pagar a remuneração dos professores de forma proporcional ao valor estabelecido para 40 horas.

A recomposição do piso valerá para todas as carreiras da educação básica.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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