VOCÊ SABIA? Nova Lei: Feminicídio passa a ter pena de 20 a 40 anos

Publicado em 11/10/2024 - Ademir José Gonçalves

Crimes de feminicídio no Brasil podem resultar em penas de 20 a 40 anos, conforme nova lei sancionada pelo presidente da república. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal.

Anteriormente, a pena para feminicídio era de 12 a 30 anos. Além do aumento da pena, a lei determina que as sentenças serão aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida, tiver dado à luz nos três meses anteriores, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos. O tempo de cadeia também aumenta caso o crime ocorra na presença de filhos ou pais da vítima.Outra alteração foi no caso da progressão de pena para réu primário. Ao invés de cumprir 50% da pena no regime fechado para depois ir para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55%.

A medida também proíbe que condenados por crimes contra a mulher ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – Compromisso com o cidadão trimariense




INFORMATIVO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/11/2023
INFORMATIVO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/11/2023
14/11/2023
Visualizar a notícia completa
DESTAQUE: Palestra Contabilidade Pública
DESTAQUE: Palestra Contabilidade Pública
13/11/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Novembro Azul: Verdades e Mitos
VOCÊ SABIA? Novembro Azul: Verdades e Mitos
10/11/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Lei Paulo Gustavo – Editais publicados
#FICA A DICA: Lei Paulo Gustavo – Editais publicados
09/11/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Enem 2023 - Gabarito oficial será divulgado até 24/11
EM PAUTA: Enem 2023 - Gabarito oficial será divulgado até 24/11
08/11/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/2023
INFORMATIVO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/2023
07/11/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Empreender 2023
#FICA A DICA: Empreender 2023
01/11/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/10/2023
INFORMATIVO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/10/2023
31/10/2023
Visualizar a notícia completa
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
27/10/2023
Visualizar a notícia completa
MEMORIAL: Ex-Vereador Mozair Gonçalves Esteves
MEMORIAL: Ex-Vereador Mozair Gonçalves Esteves
26/10/2023
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR
NOTA DE PESAR
26/10/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Mamografia – Mitos e Verdades
#FICA A DICA: Mamografia – Mitos e Verdades
25/10/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Palestra – “Onde está o seu ponto cego”
AGENDA: Palestra – “Onde está o seu ponto cego”
24/10/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/10/2023
INFORMATIVO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/10/2023
24/10/2023
Visualizar a notícia completa
PODCAST: EM PAUTA
PODCAST: EM PAUTA
23/10/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Plenário da Câmara Municipal é revitalizado
VOCÊ SABIA? Plenário da Câmara Municipal é revitalizado
20/10/2023
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Combate ao Câncer de Mama
#FICA A DICA: Combate ao Câncer de Mama
19/10/2023
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA
EM PAUTA: Vereadores reúnem-se com representantes da COPASA
18/10/2023
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/10/2023
INFORMATIVO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/10/2023
17/10/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO IMPORTANTE
COMUNICADO IMPORTANTE
16/10/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...