MEMORIAL- Criação da Lei Orgânica Municipal

Publicado em 30/07/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

A Lei Orgânica Municipal é composta por normas que regulam a vida política na cidade. É a norma de maior importância política de um município, análoga ao que a Constituição representa para o país. Ela detém certa autonomia política, mas precisa estar adequada às Constituições Federal e Estadual, respeitando os limites estabelecidos pelas mesmas.

A promulgação da Lei Orgânica de Três Marias aconteceu em 21/04/1990, durante a gestão 1989/1992. A Mesa Diretora da Câmara de 1990 era composta por:

Vereador Eduardo Pereira Barbosa- Presidente

Vereador Luis Geraldo Fonseca Nascimento- Vice-Presidente

Vereador Armando Cabral- 1º Secretário e Secretário da Comissão Constitucional.

A Comissão Constitucional, responsável por sua criação, foi composta pelos Vereadores:

Rubens Rodrigues Navega- Presidente da Comissão Constitucional

Jamil Nunes de Lima- Vice-Presidente da Comissão Constitucional

Adenilson Rodrigues Rubim- Relator

Arnaldo Passos Nacife- Relator Adjunto

Alírio Ribeiro da Costa

Carlindo Nascimento Gaia

José Ramos Soares

Levindo José das Neves

Mozair Gonçalves Esteves

Waldimir Ramos




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