Foi aprovado Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Três Marias

Publicado em 23/02/2022 - Clara Isabella Fonseca Lemos

Foi aprovado, na 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias, o Projeto de Lei nº 006/2022- que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso no município de Três Marias. O Projeto, de iniciativa do Vereador Eduardo da Praia, foi aprovado por unanimidade em duas votações.

A justificativa do Projeto é de que o efeito sonoro ruidoso dos fogos de estampido de artifícios causam impactos negativos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em razão de sua hipersensibilidade auditiva, pânico e desorientação em idosos, enfermos, crianças e animais, que possuem capacidade auditiva muito superior aos humanos.

É importante ressaltar que a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos meramente visuais continua permitida, sendo que o Projeto não tem a intenção de proibir o lazer e as comemorações dos munícipes, mas sim proteger a saúde humana e dos animais.

O Poder Executivo ainda precisa sancionar a Lei, e ficará a cargo do mesmo a fiscalização: fixação e aplicação de multas. Cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Curvelo já aprovaram Projeto de Lei semelhante.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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