VOCÊ SABIA? O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM O PLEBISCITO E O REFERENDO?

Publicado em 13/07/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

O plebiscito está previsto na Constituição Federal de 1988 e consiste em realizar uma consulta pública à população sobre determinado tema antes dele ser elaborado pelo Poder Legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Um plebiscito importante foi realizado no Brasil em 1993, quando a população foi consultada se o país deveria adotar a monarquia ou a república e se o país deveria adotar o presidencialismo ou parlamentarismo.

O plebiscito é um mecanismo de participação social, que pode ser convocado quando o Poder Legislativo desejar consultar a população sobre um tema do interesse de todos e deve obrigatoriamente ser convocado em casos de desmembramento, criação e incorporação de estados e territórios federais. O resultado de um plebiscito tem de ser obrigatoriamente seguido pelos parlamentares, respeitando a Constituição Federal.

Outra forma de consulta popular prevista na Constituição é o referendo, que difere-se do plebiscito pois a consulta popular é realizada após o Projeto de Lei ter sido elaborado e aprovado no Congresso, e a população é responsável por aprovar ou rejeitar o projeto. Um referendo importante realizado no Brasil foi sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2005.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




INFORMATIVO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2024
INFORMATIVO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2024
30/01/2024
Visualizar a notícia completa
PODCAST: EM PAUTA
PODCAST: EM PAUTA
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
25/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
24/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
23/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
19/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
18/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
17/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
16/01/2024
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
09/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL !!!
FELIZ NATAL !!!
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
18/12/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Concurso público nacional unificado (6.640 vagas)
VOCÊ SABIA? Concurso público nacional unificado (6.640 vagas)
15/12/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...