Os conselheiros tutelares são servidores municipais — eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos — e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada município

Eles têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados. Garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. O conselheiro tutelar deve ainda requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.

Apesar de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.

No dia 1º de outubro, próximo domingo, será realizada a eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o país. Em Três Marias, 11 candidatos disputam 10 vagas no Conselho, sendo cinco titulares e cinco suplentes.

Como votar

Para votar basta ir à sua seção eleitoral (Escola Municipal Antônio Fonseca Leal, na rua Várzea da Palma, n.º 77 – Centro) levando um documento oficial com foto ou o e-Título. E detalhe, para essa votação nem é preciso estar em dias com as obrigações eleitorais.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE