Aconteceu em (20/03), às 20h, no Centro de Educação Permanente Engenheiro Mário Bhering - (CEMIG), a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foram lidas e aprovadas por unanimidade as Indicações Parlamentares nº 013, nº 014 e nº 015/2023.

- Nº 013/2023: Limpeza da Avenida Brasil, rua Inglaterra, Travessa do Planalto e Praça da Trindade, local de instalação da academia ao ar livre – bairro Parque das Nações. De iniciativa do Vereador TIÃO DESPACHANTE.

- Nº 014/2023: Extensão de energia elétrica na rua Argentina com 01 poste com luminária entre os números 10 e 15, bem como adequação da iluminação da Praça Trindade, bairro Parque das Nações. De iniciativa do Vereador TIÃO DESPACHANTE.

- Nº 015/2023: Limpeza da entrada do bairro Parque das Gemas. De iniciativa do Vereador Presidente MILTINHO.

Foi lida a Moção nº 003/2023 – A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, manifesta PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. CORDÉLIA FÁTIMA ESTEVES ocorrido no dia 18/03/2023, na cidade de Barretos, aos 66 anos de idade.

Foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 002/2023: Requer ao Executivo Municipal que se faça apresentação de preposição em regime de urgência especial de Projeto de Lei que revogue a Lei Municipal nº 2896/2022, que instituiu taxa de utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Requer alternativamente ao Executivo Municipal preposição modificativa com novos estudos reduzindo os valores cobrados na lei em vigor, bem como esses valores possam ser divididos em no mínimo 10 parcelas.

TRIBUNA LIVRE

- Em uso da Tribuna Livre o Sr. Guilherme da Silva Coelho discorreu sobre a Campanha da Fraternidade 2023 com o tema FOME e a cobrança da taxa de resíduos sólidos urbanos. Destacou a importância da aproximação e valorização da agricultura familiar para amenizar a FOME no país. Em relação à taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos informou que há uma ilegalidade, porque Três Marias não há coleta seletiva, aterro sanitário e usina de compostagem.

- Em uso da Tribuna Livre a Sra. Thais Kênia Castelo Branco Marciano discorreu que a taxa de resíduos sólidos vinculada a guia do IPTU não pode ser cobrada pois o município não cumpre os requisitos da Lei do Marco Regulatório. Informou que a referida taxa não pode ser cobrada na guia do IPTU.

- Em uso da Tribuna Livre o Sr. Aécio Fonseca Lima discorreu sobre o projeto de tecnologia integrada, desenvolvido pela SEMEC em parceria com a IP-CONTROL. Convidou a população para a 1ª Feira de Tecnologias Integradas, que acontecerá no dia 25 de março, no Centro de Convivência Três Marias Tênis Clube, de 9h às 12h.

- Em uso da Tribuna Livre o Sr. Hallen Calmon de Freitas discorreu sobre a realização da 3ª Copa Andrequicé (Futebol) e parabenizou o empenho de todos os envolvidos na organização do evento. Destacou também a realização do torneio de pesca em caiaque, que movimentou o turismo no município.

ORADORES

Vereador Eduardo Pereira (EDUARDO DA PRAIA) – Destacou que o poder Legislativo precisa ser um órgão independente e conciliador para o município. Parabenizou as pessoas que estão se manifestando sobre a taxa de resíduos sólidos urbanos. Salientou que é satisfatório o posicionamento da Câmara em pedir a revogação da Lei que permite a cobrança da referida taxa.

Vereador Emerson da Silva (PRETO) – Discorreu sobre os valores que estão sendo cobrados na taxa de resíduos sólidos urbanos. Destacou que é preciso refazer os cálculos e aplicar parcelamentos para que a população possa contribuir. Posicionou que era preciso maior discussão com a população sobre essa demanda.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE