VOCÊ SABIA? O que faz o Senador, o Deputado Federal e o Estadual?

Publicado em 22/09/2022 - Ademir José Gonçalves

VOCÊ SABIA? O que faz o Senador, o Deputado Federal e o Estadual?

Nas Eleições de 2022, estarão em disputa os cargos de Presidente da República, Governador , Senador e Deputados Federal, Estadual e Distrital.

O que faz o SENADOR?

No modelo adotado no Brasil, formado por duas casas legislativas, os senadores representam os estados e o Distrito Federal e têm a prerrogativa constitucional de aprovar leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

A Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Os senadores podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar questões de interesse público e de grande apelo popular.

O que faz o DEPUTADO FEDERAL?

Os deputados federais são os representantes do povo, cuja atribuição é aprovar leis e fiscalizar os atos do presidente da República. Os deputados podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e de emendas à Constituição. Também cabe a eles discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo. Assim como os senadores, os deputados federais também podem instalar CPIs.

O que faz um DEPUTADO ESTADUAL?

Também compõem o Poder Legislativo os deputados estaduais, representantes do povo responsáveis pela elaboração, discussão, alteração e aprovação de leis que valem para o Estado. Os deputados têm ainda a função de votar anualmente o orçamento estadual, aprovando ou fazendo emendas complementares direcionadas aos municípios. Devem também fiscalizar as contas do governo e, no âmbito do estado, podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito. Cada estado determina o total de deputados que atuará na Assembleia Legislativa, de acordo com o número de eleitores que possui.

Fonte: tse.jus.br

Por Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




#FICA A DICA: Nova carteira de identidade
#FICA A DICA: Nova carteira de identidade
31/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2024
INFORMATIVO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2024
30/01/2024
Visualizar a notícia completa
PODCAST: EM PAUTA
PODCAST: EM PAUTA
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
VOCÊ SABIA? Estudantes de baixa renda do ensino médio receberão incentivo financeiro de R$ 2.000
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
FICA A DICA: MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni
25/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
EM PAUTA: Dengue vira situação de emergência
24/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
INFORMATIVO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2024
23/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
#FICA A DICA: Começam as inscrições para o Concurso Unificado Federal
19/01/2024
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
VOCÊ SABIA? Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
18/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
ELEIÇÕES 2024: Regras para candidaturas
17/01/2024
Visualizar a notícia completa
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
INFORMATIVO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/01/2024
16/01/2024
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
AGENDA: Câmara volta às sessões ordinárias no dia 15 de Janeiro
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
DESTAQUE: Treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
EM PAUTA: Concurso Público pode acontecer em ano de Eleições?
11/01/2024
Visualizar a notícia completa
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
#FICA A DICA: Título de eleitor e cadastro eleitoral
09/01/2024
Visualizar a notícia completa
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
ELEIÇÕES 2024: Atenção - Confira as principais datas do ano eleitoral
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL !!!
FELIZ NATAL !!!
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
2023: BALANÇO DE AÇÕES LEGISLATIVAS
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
AGENDA: Inauguração - Unidade Básica de Saúde (UBS)
18/12/2023
Visualizar a notícia completa


Carregando...