INFORMATIVO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/08/2023

Publicado em 15/08/2023 - Ademir José Gonçalves

Aconteceu em (14/08), às 20h, no Centro de Educação Permanente Engenheiro Mário Bhering - (CEMIG), a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

- Foi lida a Moção de Pesar nº 005/2023: “A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes , manifesta PROFUNDO PESAR pelo falecimento da SRA. Zulma Morais de Oliveira Cunha, ocorrido 12/08/2023, nesta cidade, aos 81 anos de idade. A sociedade Trimariense, representada neste ato pelo Legislativo Municipal , externa votos de pesar à família enlutada”.

- Foram lidos os Projetos de Leis nº 020, 023 e 024/2023.

Nº 020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município. De iniciativa do Vereador PRETO.

Nº 023 – Altera requisitos a cargo previsto na Lei Municipal nº 1.089/1992, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal da Prefeitura e das Fundações Públicas de Três Marias.

Nº 024 – Institui o Programa Auxílio Reciclagem, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a coletores de materiais recicláveis do Município de Três Marias.

- Foi lido e aprovado por unanimidade em duas votações simultâneas o Projeto de Lei nº 025/2023 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Três Marias – MG – SMC.

TRIBUNA LIVRE

- Em uso da Tribuna Livre o SR. William da Silva (Presidente da Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana, discorreu sobre o Projeto Caiaque Três Marias.

ORADORES

- Vereador DIEGO PROFESSOR: Discorreu considerações sobre o Projeto de Lei nº 023/2023 que altera requisitos a cargo previsto na Lei Municipal nº 1.089/1992, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal da Prefeitura. Pontuou sobre a situação de rateio do FUNDEB e FUNDEF. Cobrou do Executivo informações sobre o Piso da Enfermagem.

- Vereador PRETO: Ressaltou apoio a Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana, na realização do Projeto Caiaque Três Marias. Salientou que é preciso apoiar o esporte trimariense em todas as modalidades. Solicitou apoio para aprovação do Projeto nº 020 sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea. Aparteado pelo Vereador NIATOR que pontuou a importância do Projeto nº020.

Em uso da palavra, o Vereador Presidente Miltinho informou sobre a importância da reunião que acontecerá no dia 21 de agosto, sobre a construção do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável de Minas Gerais (PDITS/MG). Sugeriu que seja elaborada uma Moção oficial de repúdio pela instalação de placas solares no lago de Três Marias e apresentada nessa reunião.

Por: Ademir José

Assistente de Comunicação

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS – COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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