Informativo da 35ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/11

Publicado em 30/11/2021 - Clara Isabella Fonseca Lemos

Aconteceu ontem (29/11), às 20h, no Espaço Cultural João Henrique Ribeiro- ZITO a 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Marias.

Foi lido e aprovado, em duas votações simultâneas, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 040/2021- Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no orçamento de 2021, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), provenientes de transferências de recursos aportados pelo Ministério da Saúde para enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional- Coronavírus (COVID-19).

Foi lida e aprovada, em votação única, a seguinte Indicação:

099/2021- Realização do “rateio da sobra” do FUNDEB no exercício de 2021, segue anexo matéria da Associação Mineira de Municípios- AMM, sobre o posicionamento do TCE-MG pela legalidade de concessão de abono para os municípios que cumprirem os 70% do FUNDEB. (Iniciativa do Vereador DIEGO PROFESSOR).

Fizeram uso da Tribuna Livre:

Ricardo Nader- Coordenador de Gestão Social da NEXA, falou sobre o programa “Fomento ao Ambiente Empreendedor em Três Marias”, que faz parte do programa de Apoio à Gestão Pública (AGP), que é uma parceria da Nexa, Instituto Votorantim e Prefeitura, conduzido pela consultoria EloGroup.

Laís Mendes- Consultora do EloGroup, que explicou as ações realizadas pelo programa, que tem por objetivo investir no desenvolvimento do empreendedorismo municipal, através da atração de investidores e formação de empreendedores municipais.

Fizeram uso da Tribuna na 35ª Reunião Ordinária os Vereadores:

DIEGO PROFESSOR, falou sobre a Indicação de sua autoria (099/2021), que solicita o rateio das sobras do FUNDEB (abono) aos profissionais da educação básica, quando o total da remuneração do grupo alcança o mínimo exigido (70%) e houver recursos do Fundo ainda não utilizados ao final do ano. Falou também sobre a queda de energia elétrica em alguns bairros da cidade na presente data e a necessidade dos Vereadores se reunirem com representantes da CEMIG para averiguar a situação.

RAILSON EUSTÁQUIO, falou sobre a necessidade da implantação de mais empresas na cidade e sobre a necessidade de verificação das condições da barragem de rejeitos da NEXA, e do alteamento da mesma, para que seja realizado de forma segura.

EMERSON DA SILVA (PRETO), parabenizou a Administração Municipal pelo recapeamento asfáltico nas ruas do centro da cidade, e ressaltou que outros bairros que também precisam do serviço. Falou também sobre a importância do projeto “Fomento ao Ambiente Empreendedor em Três Marias” e sobre a audiência pública realizada pela NEXA em relação à licença ambiental.

MILTINHO (Presidente da Câmara), falou sobre a audiência pública que esteve presente, junto ao Prefeito Municipal (Bem-Ti-Vi) e demais Vereadores, sobre o Edital de relicitação da rodovia BR-040 na Câmara Municipal de Paracatu/MG. Esclareceu que no processo de relicitação, a rodovia foi dividida em duas licitações de concessão: do Rio de Janeiro a Belo Horizonte e de Belo Horizonte à Brasília/DF. O trecho de Belo Horizonte à Brasília não está com o projeto pronto nem com o processo licitatório encaminhado, o que causa preocupação, visto que o trecho citado necessita de ampliação e obras e o pedágio continua sendo cobrado. Falou também sobre a inauguração da Feira Livre do bairro Jardim dos Pescadores, e disse que pleiteou, junto aos deputados Zé Guilherme e Marcelo Aro, e conseguiu mais 20 barracas para atender aos feirantes, que necessitam das mesmas. 

GATO DO ANDREQUICÉ, falou sobre a necessidade do concurso público ocorrer de forma transparente.

EDUARDO DA PRAIA, que falou sobre a queda de energia elétrica que ocorreu na presente data em alguns bairros da cidade e sobre os problemas nos serviços da CEMIG e COPASA. Falou também sobre a importância da lisura e transparência do concurso público municipal. 

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS

COMPROMISSO COM O CIDADÃO TRIMARIENSE




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