Ir para o Rodapé VLibras Acessibilidade Fale Conosco
MURILO - Julio Murilo Messias dos Santos
Cargo:
Vereador Vice-Presidente
Partido:
PSD
E-Mail:
murito3marias@hotmail.com
Telefone Gabinete:
(38) 3754-1402
Legislatura(s):
12ª legislatura - 01/01/2009 a 31/12/2012
14ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
15ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia


01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/01/2023 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice Presidente da Mesa Diretora
Indicação 0017/2024
Reunião: 24/06/2024
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após ouvido o plenário, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de finalização da construção da calçada em torno da Escola Municipal Vereador Carlindo Nascimento Gaia. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é necessária a finalização da construção da calçada em torno da escola acima mencionada, pelas Ruas Sucupira e Laguna, pois além de dar mais segurança à edificação, e, em especial trará mais segurança para as crianças que ali estudam, pois devido ao acumulo de entulhos e excesso do mato as mesmas tem que transitar pelas ruas, disputando espaço com os veículos e motos. Necessária se faz a construção imediata.
Moção 0005/2024
Reunião: 24/06/2024
Situação: Aprovada
A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores , nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Dr. JARBAS SOARES JÚNIOR - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, extensiva aos Promotores de Justiça Dr. José António Freitas Dias Leite (Comarca de Três Marias) e Dra. Carolina Lameirinha, pela condução do Inquérito Civil n 0058.23.000130-5, para averiguar a regularidade da instalação de usina solar fotovoltaica flutuante no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, pela CEMIG. Com esta atitude evidencia o apoio incondicional do Ministério Público à comunidade de Três Marias e a esta Casa Legislativa que se posicionou contrária desde o início à referida instalação, por causa dos impactos ambientais que afetaram especialmente o turismo local, bem como, os ribeirinhos que sobrevivem da pesca artesanal.
Moção 0004/2024
Reunião: 24/06/2024
Situação: Aprovada
A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício dos Santos Evangelista pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense à frente da empresa Copasa. A presente moção vem homenagear o Sr. Fabrício dos Santos Evangelista, encarregado do Sistema Operacional da Copasa em Três Marias/MG que após ter assumido toda a gestão da Copasa na cidade, juntamente com sua equipe de trabalho, vem realizando com empenho e dedicação os serviços oferecidos pela COPASA . É importante destacar que o homenageado é uma pessoa simples, filho de Três Marias, que teve em sua vida grandes batalhas com um histórico de luta e simplicidade. Vale ressaltar o atendimento preciso nas demandas encaminhadas, sobretudo pela responsabilidade, comprometimento em atender e servir de forma igualitária a toda comunidade trimariense, além de desenvolver um trabalho com transparência. A Câmara Municipal de Três Marias, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a esse grande profissional e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.
Moção 0003/2024
Reunião: 03/06/2024
Situação: Aprovada
A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, vem a público manifestar esta NOTA DE REPÚDIO pelas declarações ofensivas e desrespeitosas à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SRA. EUZENIR RODRIGUES BRANDES. O ocorrido foi no dia 18 de maio do ano vigente, em momento esportivo, no Estádio Municipal da Enseada. Importante salientar, que o preconceito pode se manifestar em várias formas de discriminação que se baseia em estereótipos, generalizações e ideias pré-concebidas sobre grupos específicos de pessoas, incluindo racismo, sexismo, etarismo, homofobia, gordofobia, misoginia, entre outros, e que tem efeitos prejudiciais tanto para as vítimas quanto para a sociedade como um todo. Ressalta-se, que a misoginia é uma forma de preconceito e discriminação baseada no gênero, que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres e se manifesta de diversas maneiras. Entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica e deve ser penalizado. Em consonância com a Constituição brasileira, todas as pessoas têm o direito à igualdade, dignidade e respeito, independentemente do seu sexo ou identidade de gênero. Combater o preconceito, em especial a misoginia requer um esforço conjunto para desafiar e mudar as atitudes e sistemas que a sustentam. Isso inclui promover a igualdade de gênero, educar sobre os efeitos prejudiciais da misoginia e apoiar as mulheres em sua busca por igualdade, justiça e dignidade, direitos garantidos pela referida Constituição Federal. Expressamos nosso mais veemente repúdio ao preconceito em todas as suas formas e manifestações e externamos o nosso apoio incondicional a todos aqueles que sofrem qualquer tipo de preconceito especialmente à pessoa da nossa digníssima amiga e companheira EUZENIR RODRIGUES BRANDES. Reconhecemos a importância de uma sociedade que promova a igualdade, o respeito e a inclusão de todas as pessoas. E enfatizamos que todos os esforços continuarão sendo feitos em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção e empoderamento das mulheres. É preciso registrar, repudiar e insistir que manifestações de violência contra as mulheres, como as que foram proferidas, não serão aceitas. O combate à violência contra as mulheres continuará constante, para que se garantam seus direitos e não ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela efetiva equidade. A Câmara Municipal, como têm feito em inúmeras oportunidades, não deixará de exteriorizar e repudiar quaisquer manifestações que aprofundem as desigualdades, o desrespeito, o preconceito e a violência contra as mulheres. Instamos todas as instituições, organizações e indivíduos a se unirem a nós neste compromisso e a trabalharem juntos para erradicar a misoginia e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Moção 0002/2024
Reunião: 08/04/2024
Situação: Aprovada
A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Pelotão do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, instalado no município de Três Marias/MG pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense. A Câmara Municipal, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a essa grande instituição e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.
Moção 0001/2024
Reunião: 26/02/2024
Situação: Aprovada
A Câmara Municipal de Três Marias/MG Considerando o compromisso com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88; Reafirmando o princípio da isonomia como um direito essencial de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país; Observando a necessidade de cumprir o disposto no artigo 37, inciso X, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; Constata-se a falta de regulamentação adequada deste direito em Minas Gerais, o que tem gerado mobilizações e consequências prejudiciais para os integrantes das Forças da Segurança Pública e seus familiares ao longo dos últimos 25 anos; Portanto, a Câmara Municipal de Três Marias/MG expressa seu apoio à Emenda à Constituição Estadual que visa garantir a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos, buscando promover estabilidade nas relações entre servidores e o Estado, e eliminar quaisquer formas de violência patrimonial e psicológica contra os servidores. Além disso, respaldamos a inclusão do § 11º para estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do estado, e do § 12º para garantir a alocação de recursos no orçamento público destinados à efetivação da recomposição anual da remuneração dos servidores. Portanto, instamos o apoio unânime desta Casa para a aprovação da referida Emenda à Constituição Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa, visando assegurar os direitos constitucionais dos servidores públicos de Minas Gerais.
Indicação 0017/2023
Reunião: 03/04/2023
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de manutenção e iluminação adequada em todas academias ao ar livre de Três Marias. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, pois os moradores cobram providências na manutenção devida nas academias ao ar livre, pois muitas pessoas utilizam as mesmas para a prática de exercícios físicos. Necessária também a manutenção da iluminação da praça do Bairro Ipiranga (local de instalação da academia), pois há lâmpadas na praça, o que traz segurança aos transeuntes. Motivo pelos quais solicitamos a realização das manutenções acima, porque além da conservação do Patrimônio Público, a iluminação adequada trará mais segurança a todos.
Indicação 0016/2023
Reunião: 03/04/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente, da limpeza do Cemitério Municipal. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o cemitério municipal que se encontra em péssimas condições de conservação. A sujeira e o mato tomou conta do local. E, todos os dias chega a nossos gabinetes cobrança para limpeza das pessoas que vão até lá, para visitar aos seus entes queridos. Se necessário contratação de mais mão de obra, pois a demanda é grande e é necessária a realização imediata.
Pedido de Informação 0010/2022
Reunião: 29/08/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e demais componentes do Plenário, necessitando de subsídios para emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 031/22, ora em tramitação, bem como, para apreciação do mesmo, após ouvido o plenário, e na forma regimental, vem SOLICITAR à Superintendência do IPREM que encaminhe à Câmara Municipal, quanto aos quesitos relacionados na proposição de lei: a) Para obtenção e manutenção de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015, podendo os recursos ser utilizados, entre outros, com gastos relacionados a: 1. preparação e manutenção para a auditoria de certificação; 2. elaboração e execução do plano de trabalho para implantação do Pró-Gestão RPPS; 3. cumprimento das ações previstas no programa, inclusive aquisição de insumos materiais e tecnológicos necessários; 4. auditoria de certificação, procedimentos periódicos de autoavaliação e auditoria de supervisão; e 5. processo de renovação ou de alteração do nível de certificação; b) E, para atendimento dos requisitos mínimos relativos à certificação para nomeação e permanência de dirigentes do IPREM, do responsável pela gestão dos recursos e dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos, conforme previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, e regulação específica, contemplando, entre outros, gastos relacionados a: 1. preparação, obtenção e renovação da certificação; e 2. capacitação e atualização dos gestores e membros dos conselhos e comitê. Que o instituto informe ao legislativo conforme à Legislação vigente e no prazo legal: Valor específico gasto com cada certificação acima citada e com embasamento em qual legislação? (doc. Comprobatória) desde a criação do IPREM; Anexar a planilha de receita e despesa referente à taxa administrativa desde sua instituição e qual a variação com o aumento proposto; Qual o valor gasto com cursos dos gestores e membros dos conselhos desde a instituição/fundação do instituto, com documentação comprobatória anexada Fiscal (com descrição do curso e quem participou); Comprovação (legislação) da real necessidade de atualização; Se o instituto arca com todas as despesas (curso e hospedagem)? Se sim anexar documentação comprobatória de cada curso; Qual o valor atual da taxa administrativa; Com a nomeação dos novos concursados o que isso representa no aumento de receita (taxa administrativa e contribuição previdenciária) para o IPREM no exercício de 2022?
Indicação 0035/2022
Reunião: 30/05/2022
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de meio fio; implantação de estacionamento 45º (quarenta e cinco graus) e realização de marcação de solo, no cemitério público municipal. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à melhoria do trânsito no local mencionado acima. Uma vez que não possui estacionamento adequado, gerando transtorno para quem que precisa estacionar próximo ao cemitério local, devido à falta de organização das vagas. Diante disso, se fazem necessárias também, a construção de meio-fio em torno do muro do cemitério e a realização de demarcação do solo evidenciando as vagas do estacionamento. Solicitamos o serviço com a devida urgência.
Indicação 0034/2022
Reunião: 30/05/2022
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de aumentar o guarda-mão da ponte da Rua Matozinhos. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que a ponte mencionada apresenta guarda-mão baixo, trazendo perigo a todos que por lá transitam. Visto que o fluxo de veículos no local é consideravelmente bem elevado, se faz imprescindível o atendimento da solicitação, uma vez que a ponte está situada em rua de grande movimento no centro da cidade. Sendo assim, se faz necessária a realização de ampliação para aumentar o guarda-mão da ponte mencionada.
Indicação 0020/2022
Reunião: 21/03/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de calçadas nas Ruas Laguna e Rua Sucupira em torno da Escola Municipal Vereador Carlindo Nascimento Gaia, no Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a falta de calçadas em torno da escola, é uma situação preocupante tendo em vista que os alunos (crianças e adolescentes) ao deslocar-se para a escola não tem o devido acesso pela calçada, e muitas das vezes andam no meio da rua, correndo o risco de vida. Diante do risco gerado, se faz necessário que em volta da escola sejam construídas calçadas para facilitar o acesso seguro à escola.
Indicação 0075/2021
Reunião: 09/08/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer alguns quebra molas na Avenida Guilherme Amorim- Bairro Jardim dos Pescadores, pois a mesma foi asfaltada a pouco tempo e dá acesso à escola e a creche do bairro, colocando em risco todos os pedestres que fazem uso da avenida. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, com o término da duplicação da referida avenida interligando a BR-040 àquele bairro, bem como dando acesso ao Bairro Professor Jhonsen, aumentou consideravelmente o fluxo de veículos naquela via, causando transtornos aos moradores e transeuntes, pois a via é usada por muitas pessoas para se exercitar através de caminhadas e/ou pedalando. E muitas vezes, motoristas incautos desenvolvem velocidade acima do permitido e podem ocorrer acidentes. Pelo exposto solicito providencias imediatas.
Pedido de Informação 0006/2021
Reunião: 26/04/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar a Secretária Municipal da Saúde que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo previsto no art. 73, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, cópia do Relatório Anual de Gestão 2020 – RAG.
Pedido de Informação 0005/2021
Reunião: 08/03/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, nos termos da Legislação vigente solicitar a V. Exa. , ouvido o plenário, que oficie ao Prefeito Municipal para que este, no prazo legal encaminhe ao Legislativo as seguintes informações: 1 - Qual a área total plantada com eucaliptos no Município de Três Marias pelas empresas METALSIDER e GERDAU. 2 - Qual a área total plantada com eucalipto no Município de Três Marias pelas empresas METALSIDER e GERDAU, dentro da área de preservação ambiental (APP), que foram plantas antes do marco temporal estabelecido, 22 de julho de 2008, data prevista no Decreto n.º 6.514/2008, regulamentando o Código Florestal. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a informação irá subsidiar a emissão de pareceres técnicos, para apreciação da matéria proposta no projeto de lei n.º 011/2021.
Veja mais...



Os conteúdos e dados deste site estão publicados sob a licença
Creative Commons 4.0 — Atribuir Fonte — Compartilhar Igual.
Endereço: Avenida Felinto Muller, nº 205 • JK • 39205-000 • Três Marias • MG
E-Mail: camara@cmtresmarias.mg.gov.br
Telefone: (38) 3754-1402
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 12:00 h às 18:00 h.
©Copyright (2009 - 2024 ) - Todos os direitos reservados a SysSolution
Carregando...