Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada manutenção preventiva e corretiva das academias ao ar livre instaladas nos diversos bairros do município. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, as academias ao ar livre são equipamentos públicos de grande relevância para a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população, especialmente para idosos, mulheres e pessoas que buscam formas acessíveis de atividade física. No entanto, diversos aparelhos apresentam desgaste pelo uso contínuo, falta de lubrificação, peças danificadas e necessidade de pintura, o que reduz a segurança dos usuários e dificulta o pleno funcionamento dos espaços. Além disso, a manutenção adequada garante maior durabilidade dos equipamentos, evita acidentes e fortalece a utilização destes espaços como ambientes de convivência comunitária e incentivo às práticas esportivas. Diante disso, solicito que seja realizada a avaliação técnica, seguida de reparos, substituições de peças, pintura, limpeza do entorno e demais ações necessárias para o bom uso das academias ao ar livre em todo o município.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam adotadas medidas urgentes de apreensão, controle e manejo de animais soltos em vias públicas, praças, bairros e demais espaços do município. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presença constante de animais soltos, como cães, cavalos, bovinos e outros, nas ruas de Três Marias vem causando riscos à segurança pública, à saúde da população e ao bem-estar dos próprios animais. Situações desse tipo podem resultar em acidentes de trânsito, inclusive com danos graves, ataques ou incidentes com pedestres, especialmente crianças e idosos, risco sanitário, pela disseminação de doenças zoonóticas, sofrimento animal, decorrente de abandono, maus-tratos ou falta de cuidados. Trata-se de uma medida que protege a população, reduz acidentes, melhora a mobilidade urbana e assegura dignidade aos animais, alinhando o município às boas práticas de gestão pública.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, da necessidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Luís Inneco Fidelis, próximo ao número 15 - Bairro Cidade Florença. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, os redutores trarão mais segurança aos condutores e para a população que transita por esta rua que se tornou um importante acesso à Br 040.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, da necessidade de recapeamento da Rua Uberlândia - Bairro Floramar. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o recapeamento visa trazer mais conforto e segurança para a população e os moradores que transitam pela região.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, da necessidade da fixação da nomenclaturas das ruas nos postes de energia elétrica. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, essa medida se mostra de grande relevância para a organização urbana, a orientação dos cidadãos e a melhoria dos serviços públicos e privados que dependem de localização, além de ser uma medida menos onerosa ao município do que a instalação e a manutenção das placas metálicas que são frequentemente alvo de vandalismo. Atualmente, muitas vias apresentam ausência ou insuficiência de placas de identificação, o que dificulta a circulação de moradores e visitantes, especialmente em bairros mais afastados. A fixação nos postes oferece uma solução prática, econômica e duradoura, permitindo que a população tenha facilidade para se orientar, além de contribuir para a segurança.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, da necessidade de instalação de bomba doadora de cloro (cloradores) nos poços artesianos da Zona Rural, uma vez que, a instalação de bombas dosadoras de cloro nos poços artesianos da zona rural é medida técnica, econômica e sanitariamente justificada, capaz de promover maior segurança hídrica, reduzir riscos à saúde e adequar o abastecimento rural às normas de potabilidade vigentes. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a instalação dos dosadores permitirá o tratamento da água, conforme portaria do Ministério da Saúde, garantindo a potabilidade e a segurança microbiológica.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem a presente moção, no uso de suas prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, manifesta, por meio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, manifesta seu profundo reconhecimento e sincera gratidão aos Investigadores de Polícia: Geraldo Pinto de Oliveira, conhecido carinhosamente como Dinho Detetive e Wanderley Wander de Oliveira, carinhosamente conhecido como Vandinho, pela brilhante trajetória profissional e pelos inestimáveis serviços prestados à segurança pública de nosso município. Ao longo de suas carreiras, ambos dedicaram suas vidas ao compromisso com a verdade, à proteção da sociedade e à defesa da justiça, exercendo suas funções com ética, coragem e responsabilidade. Foram anos de trabalho incansável, enfrentando desafios, superando adversidades e sempre colocando o bem-estar da população acima de qualquer interesse pessoal. Em cada investigação conduzida, em cada caso solucionado, deixaram a marca da competência e da dedicação que os tornaram exemplos de servidores públicos. O legado de profissionalismo, integridade e humanidade deixado por esses valorosos policiais servirá de inspiração para as novas gerações de agentes da lei. Agora, ao alcançarem o merecido afastamento para aposentadoria, não encerram uma missão — apenas iniciam um novo capítulo de suas vidas, levando consigo o respeito, a admiração e o carinho de toda a comunidade de Três Marias. Geraldo Pinto de Oliveira, iniciou sua carreira na polícia civil em 1982 como escrivão “AD HOC”, já em 1986, após aprovação em concurso público se tornou detetive de polícia, sua excelente atuação e conduta o levou ao cargo de SUB-INSPETOR DE POLICIA CIVIL, nomeado pelo Governador do estado de Minas a época, Dinho encerrou suas atividades sendo afastado para aposentadoria em 11/02/2025. Wanderley Wander de Oliveira, ingressou sua carreira na polícia civil em 1998, tendo sua primeira e única lotação na Delegacia de Três Marias, onde também atuou subordinado à Delegacia Regional e Departamental de Curvelo. Destacou-se em demasia no Departamento de Trânsito de Três Marias (DETRAN/PCMG), onde prestou serviços com integridade, prontidão e conduta ilibada por 27 anos. A Câmara Municipal, em nome da população que representamos, expressa nossos mais sinceros aplausos, orgulho e gratidão pelos relevantes serviços prestados. Parabéns, Dinho e Vandinho! Que esta nova fase seja repleta de alegrias e saúde, com a certeza de que suas trajetórias honraram a farda e dignificaram a Polícia Civil e o nosso município.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem a presente moção, no uso de suas prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, manifesta, por meio desta Moção, APOIO aos servidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que visa eliminar o direito de referendo popular sobre a privatização de empresas públicas estaduais. A Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu artigo 14, § 17, estabelece de forma expressa que “a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”. Tal dispositivo é fruto de ampla mobilização social e representa um dos mais importantes instrumentos de participação democrática direta do povo mineiro, assegurando que decisões estratégicas sobre o patrimônio público sejam tomadas com a devida consulta à sociedade. Entretanto, a PEC 24/2023 representa um grave retrocesso democrático, ao propor a supressão desse direito fundamental, retirando da população a possibilidade de decidir sobre o destino de empresas públicas essenciais, como a COPASA. A proposta, longe de constituir mera alteração administrativa, fere os princípios constitucionais da soberania popular, da gestão democrática e do controle social, pilares do Estado Democrático de Direito. A exclusão do referendo popular configura um ato de autoritarismo institucional, enfraquecendo o papel dos cidadãos e esvaziando a representação política de vereadores, prefeitos e deputados, que perderiam a capacidade de fiscalizar e influenciar as políticas públicas de saneamento básico. Além disso, a proposta ameaça a continuidade de um serviço essencial, prestado com reconhecida eficiência técnica, e coloca em risco milhares de trabalhadores mineiros. A privatização da COPASA implicaria, inevitavelmente, o desmonte de uma força de trabalho altamente qualificada, composta por cerca de 10 mil servidores diretos e 12 mil indiretos, que sustentam aproximadamente 100 mil pessoas em seus núcleos familiares. Tal medida provocaria a precarização dos serviços, o aumento das tarifas e o agravamento das desigualdades sociais em mais de 640 municípios mineiros, incluindo os de menor capacidade econômica, que dependem diretamente da atuação da empresa pública. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Três Marias manifesta solidariedade e apoio integral aos servidores da COPASA, reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, do direito de participação popular e da soberania do povo mineiro, e conclama a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a REJEITAR A PEC 24/2023, preservando o direito constitucional do referendo popular e a gestão pública do saneamento básico como instrumento de justiça social e desenvolvimento sustentável. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nosso APOIO, ao SINDIÁGUA e à COPASA/Curvelo/Três Marias.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 005/2025 A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem o presente requerimento, no uso das prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, propõe o envio de Moção de REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de autoria do Governo do Estado de Minas Gerais, que tramita na ALMG. Está previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais no Art. 14, § 17, a proteção do direito da população de decidir sobre o destino das empresas públicas e privatizações por um referendo, “A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”, porém, há neste momento um ataque frontal para este dispositivo, e por meio desta, vimos manifestar nosso repúdio aos retrocessos contidos na PEC 24/2023, que visa eliminar o referendo popular sobre a privatização das estatais. A proposta em questão não é uma mera alteração procedimental; é um ataque à democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável do povo mineiro. Além do mais, a proposição abre caminho para que a privatização ou transferência de controle de estatais importantes como COPASA e CEMIG ocorra sem consulta popular (referendo) e com quórum legislativo reduzido, o que representa uma afronta sobre direitos democráticos conquistados, a PEC ameaça a soberania popular, reduzindo a capacidade de participação da população nas decisões estratégicas sobre serviços públicos essenciais. Cumpre destacar que COPASA e CEMIG são empresas lucrativas, portanto, sem justificativa para privatização, principalmente, pela prestação de serviços públicos, onde o mercado privado jamais teria interesse em atuar. O que essas empresas precisam, e o povo mineiro merece, não é a privatização, mas mais investimentos. É necessário que esses serviços obedeçam a políticas públicas e direitos sociais, e não seja transformado em um negócio para poucos, em detrimento de milhões. A aprovação da PEC abre precedentes perigosos para a entrega de serviços públicos essenciais ao setor privado sem garantias suficientes de universalização, qualidade, preço justo, controle social, pode gerar aumento de tarifas, precarização de serviços e aumento das desigualdades regionais no Estado e compromete a autonomia dos municípios e a capacidade de intervenção pública sobre serviços de interesse coletivo, ao transferir decisões estratégicas para instâncias de menor controle popular. Diante disso, esta Câmara Municipal de Três Marias, expressa seu mais firme repúdio à tramitação da PEC 24/2023, instando os deputados estaduais da ALMG a rejeitarem o referido texto ou quaisquer substitutivos que mantenham ou ampliem o seu escopo de redução de participação popular e fragilização de patrimônios públicos estratégicos. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nosso mais veemente REPÚDIO, ao Senhor Governador e ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais, como forma de clamor da comunidade trimariense por nós representada.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, recapeamento da Rua Olinda, esquina com Rua Joao Ramos. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a melhoria na nas vias públicas além de um direito, trará mais segurança e qualidade de vida para os moradores e para cidadãos que transitam pelo local.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, seja instalado poste de iluminação pública na Rua do Contorno, altura do n⁰ 119. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a melhoria na iluminação pública além de um direito, trará mais segurança e qualidade de vida para os moradores e para cidadãos que transitam pelo local.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de redutor de velocidade em frente ao quartel da guarda municipal. JUSTIFICATIVA Senhor prefeito, a instalação visa trazer segurança para a instituição e para os cidadãos que transitam na região, onde é espaço de atividade física.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de reativar o convênio com a Receita Federal e adequar o novo modelo de nota fiscal. JUSTIFICATIVA Senhor prefeito, o município é conveniado no SEFIN, que é um acordo celebrado entre um município e a Receita Federal do Brasil, por meio do Portal Nacional da NFS-e, que permite ao município aderir ao sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, mas atualmente está inativo e as informações são importantes para garantir a atualização de dados para que não haja perda de arrecadação com o advento da reforma tributária e bloqueio de repasses referentes as transferências voluntárias.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja instalado poste com luminária na rua João Ramos, altura do número 60 - Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a melhoria na iluminação pública além de um direito, trará mais segurança e qualidade de vida para os moradores e para cidadãos que transitam pelo local.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado o asfaltamento da avenida Brasil no Bairro Joaquim de Lima até a via de acesso ao Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas. JUSTIFICATIVA Senhor prefeito, o local ganhou um recente melhoramento através do patrolamento e alargamento da vida, o asfaltamento irá melhorar a mobilidade do trânsito e diminuir a distância de acesso ao Terminal Turístico, trazendo melhorias para toda a população.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, indicar ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição de cadeiras de rodas pelo município, a fim de suprir a crescente demanda da população que necessita desse recurso para garantir mobilidade, dignidade e inclusão social. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é notório que muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade, com deficiência física ou com mobilidade reduzida, enfrentam dificuldades no acesso a equipamentos adequados, o que compromete não apenas sua locomoção, mas também sua participação plena na vida comunitária e no exercício de direitos básicos, como acesso à saúde, educação e serviços públicos. Além disso, o fornecimento de cadeiras de rodas por meio da rede municipal de saúde representa um importante passo na promoção da equidade e no fortalecimento das políticas públicas de assistência social e inclusão. A iniciativa também contribui para a reabilitação física de pacientes em tratamento médico ou em fase de recuperação, garantindo melhor qualidade de vida e autonomia. Portanto, a aquisição de cadeiras de rodas é uma medida necessária, urgente e de grande alcance social, que atenderá diretamente às necessidades da população mais fragilizada, promovendo cidadania, acolhimento e respeito às diversidades.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve vem após tramitação regimental, indicar ao Sr. Prefeito Municipal que seja instalado meio-fio na Rua Vicente Dias no espaço público próximo à passarela de acesso ao bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o local em questão é na enconsta do córrego e era utilizado para descarte de entulho de construção e de resíduos sólidos e que agora está sendo cuidado e transformado em jardim por iniciativa de uma moradora, o meio-fio ajudará na contenção dos objetos que descem pela chuva e também na estrutura que está sendo criada.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado redutor de velocidade na rua dos Falcões, bairro Novo Progresso. Justificativa A referida rua teve um aumento significativo no fluxo de veículos. O redutor irá auxiliar no controle do fluxo de trânsito, contribuindo para a segurança dos munícipes.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais, indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado postes de iluminação pública nas ruas Diamantina e Rio Verde no bairro Sebastião Alves. Justificativa A melhoria na iluminação pública além de um direito, trará mais segurança e qualidade de vida para os moradores e para cidadãos que transitam pelo local.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado recapeamento da Rua Santa Terezinha, no bairro São Geraldo. Justificativa Senhor Prefeito, o recapeamento visa a melhoria da infraestrutura asfáltica, trazendo mais segurança e qualidade de vida aos moradores e cidadãos que transitam pela referida rua.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja regulamentada a lei n⁰ 2.892/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido. Uma vez que a lei aprovada em 2022 estabelece que a punição seja prevista em regulamentação pelo Poder Executivo. Justificativa Senhor Prefeito, o artigo 3⁰ da lei prevê que o descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra na Rua das Palmas, altura do n° 49 - bairro Novo Horizonte, para correção da drenagem das águas pluviais. Justificativa A rua tem um grande rebaixamento, o que tem prejudicado os moradores com a enxurrada entrando em suas casas, causando grandes prejuízos e transtornos, como o de ter que tirar a porta sala fechando com tijolos para evitar as inundações.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada melhorias estruturais e instalada iluminação na escada que dá acesso da BR 040 ao bairro São Geraldo. Justificativa A escada encontra-se em péssimo estado de conservação, tanto degraus, quanto corrimão. E, a iluminação trará mais segurança para as pessoas que precisam fazer a travessia, principalmente para mulheres que por vezes precisam dar a volta para passar por um caminho mais seguro.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado estudo técnico para sinalização e destinação de estacionamentos exclusivos para motos nas ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Várzea da Palma, ambas no centro da cidade. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a sinalização aliada à boa educação, faz com que a oferta de estacionamentos em espaços centrais fique mais facilitada, além de proporcionar mais segurança, organização e acesso a lugares movimentados, contribuindo para o acesso ao comércio e consequentemente auxiliando no movimento da economia local.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizada obra na Rua Fernão Dias, para correção da drenagem das águas pluviais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a rua tem um grande rebaixamento, o que tem prejudicado os moradores com a enxurrada entrando em suas casas, causando grandes transtornos e prejuízos. Motivo pelo qual solicitamos a referida drenagem.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, seja instalado um segundo guarda-corpo na ponte da rua Matozinhos. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a solicitação foi realizada por ocasião da visita do gabinete no bairro São Jorge. A população que utiliza a ponte diariamente, reclama da sensação de insegurança em razão do tamanho do guarda-corpo e a grande quantidade de veículos que transitam por ali. A medida visa garantir mais segurança aos pedestres, uma vez que o trânsito nesta rua está cada vez mais intenso.