A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem o presente requerimento, no uso das prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, propõe o envio de Moção de Aplauso à Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH, na pessoa de sua presidente, Sra. Rosineide Alves Lopes, estendendo-se igualmente aos seus diretores, voluntários, atletas, colaboradores e apoiadores. A manifestação de reconhecimento destina-se aos relevantes serviços prestados à comunidade de Três Marias/MG ao longo de mais de uma década de atuação, promotores do esporte, da cidadania, da preservação ambiental e do fortalecimento dos vínculos comunitários. Vale destacar um breve histórico sobre a associação: Desde seus primeiros anos de atuação, foi contemplada pelo projeto Fundo Comunidade em Rede, por meio do qual executou a iniciativa “Três Marias em Rede: Capacitação e Cidadania em Foco”, voltada à formação de lideranças comunitárias e à ampliação do acesso da população a espaços de convivência e lazer. Destaca-se, neste contexto, a revitalização do antigo Três Marias Tênis Clube, antes abandonado, e a promoção do Curso Germinar, da EcoSocial, que capacitou lideranças locais em um programa de 150 horas de duração. Com a reabertura do clube, a associação promoveu atividades marcantes, como aulas de natação para crianças e adolescentes, levando atletas aos Jogos Escolares de Minas Gerais, com vitórias importantes como as do paratleta Pablyson, bicampeão estadual. Também se destaca o trabalho com a terceira idade, com a implementação de aulas de hidroginástica que proporcionaram saúde, bem-estar e integração social. No entanto, em 2017, o clube foi fechado, interrompendo as atividades da associação. Logo em seguida, veio a pandemia de COVID-19 agravou as dificuldades. Ainda assim, a entidade não se deixou abater, e com resiliência deu início a um novo ciclo de superação. Em 2021, o então presidente Sr. Willian da Silva participou do Campeonato Brasileiro de Canoagem Descida, obtendo o 2º lugar na categoria turismo, marco que representou o renascimento da associação agora voltada à modalidade da canoagem. Com o apoio do empresário Sr. Múcio Zuccone, proprietário do Posto e Restaurante Beira Rio, possibilitou o retorno das atividades no Terminal Praia Mar de Minas. Entre 2022 e 2025, a Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH consolidou sua atuação como entidade de referência no esporte e na cidadania em Três Marias. Em 2022, regularizou sua situação jurídica conforme a Lei 13.019/2014, alterando sua denominação e expandindo suas modalidades. Destacou-se em eventos regionais como a 1ª Copa Huck de Canoagem, com excelentes resultados. Em 2023, foi certificada como OSCIP municipal, teve projeto aprovado no CMDCA e participou com sucesso do Campeonato Brasileiro de Canoagem Descida, com destaque para os atletas William Douglas e Willian da Silva, além da classificação para o mundial na Espanha. Em 2024, a AREPH fortaleceu sua estrutura interna, adequou a diretoria ao marco legal e conquistou novo projeto no CMDCA que garantiu equipamentos e alimentação para os atletas. A associação brilhou no Campeonato Brasileiro de Velocidade com o atleta Jander conquistando três terceiros lugares, e no Campeonato Mineiro com o 3º lugar da atleta Lara Matoso. Internacionalmente, o atleta William Douglas obteve o 4º lugar no Campeonato Mundial de Canoagem Descida, reafirmando o potencial esportivo da entidade e projetando o nome de Três Marias para além das fronteiras nacionais. Já em 2025, a AREPH iniciou com grandes avanços, como a conquista de uma sede náutica própria no Terminal Praia Mar de Minas, encerrando o período de funcionamento em estrutura improvisada. Foi contemplada no projeto “Alcançando Sonhos, Gerando Renda”, patrocinado pela NEXA Recursos Minerais S.A., com apoio da Escola Estadual José Ermírio de Moraes. Dois novos projetos aprovados no CMDCA garantiram ainda mais investimentos em equipamentos, ampliando o alcance das atividades esportivas e sociais da associação. A AREPH segue como exemplo de compromisso com o desenvolvimento humano, inclusão social e valorização do esporte em Três Marias e região. Assim, a AREPH reafirma seu papel como instrumento de inclusão social, formação esportiva, promoção da saúde, cidadania e preservação ambiental, inspirando outras organizações e comprovando que o esporte é uma poderosa ferramenta de transformação. Por todo o exposto, esta Casa Legislativa manifesta sua profunda admiração e gratidão à Associação Regional de Esportes de Propulsão Humana – AREPH, por sua notável contribuição ao desenvolvimento do esporte, em prol da juventude e da cidadania em Três Marias, concedendo-lhe, com justa razão, esta MOÇÃO DE APLAUSOS.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requer o envio de Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Doutor Frederico Pellucci, Procurador Federal em atuação junto à Procuradoria Federal no município de Sete Lagoas/MG. A presente Moção de Aplauso tem por finalidade tornar pública a brilhante atuação do Ilustríssimo representante da Procuradoria Federal, em razão de sua exemplar e notável participação no desdobramento de soluções discutidas durante a audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 21 de maio de 2025, cujo tema central foi a crítica e urgente situação da vazão reduzida do Rio São Francisco, em decorrência do represamento da água na Usina Hidrelétrica de Três Marias. Durante a audiência, o Doutor Frederico demonstrou um profundo comprometimento institucional, sensibilidade social e amplo domínio técnico sobre o tema, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos, as comunidades ribeirinhas e os órgãos de regulação ambiental e energética. Sua postura serena, ética e comprometida com o interesse público revelou-se essencial para que as discussões avançassem com responsabilidade, transparência e foco na preservação dos recursos naturais, na sustentabilidade do rio e na dignidade das populações que dele dependem. Além disso, Dr. Frederico prontamente se colocou à disposição do município de Três Marias, com espírito colaborativo, visando encontrar soluções jurídicas e administrativas que respeitem tanto a soberania institucional da União quanto as legítimas demandas sociais e ambientais da região. Trata-se de um profissional que honra a carreira da Advocacia Pública Federal e que se destaca não apenas pelo conhecimento jurídico, mas sobretudo pelo zelo, dedicação e comprometimento com as causas relevantes para a sociedade brasileira. Assim, esta Casa Legislativa, em nome do povo trimariense, presta o mais sincero reconhecimento e aplauso ao Dr. Frederico Pellucci, reiterando os agradecimentos pela contribuição valorosa prestada ao Município de Três Marias e ao Velho Chico. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025. Ver. Eduardo Pereira Barbosa Ver. Diego Vinicius da silva Ver. Emerson da Silva Ver. Flávio Adriano R. Silva Ver. Getúlio Vargas de C. Júnior Ver. Luciana da Silva Marques Ver. Lucimario G. Nascimento Ver. Marcelo R. Gonçalves Esteves Ver. Marcos Aurélio R. Santos Ver. Milton Mendes Vieira Ver. Rogério Pereira Magalhães MÉRITOS PARA O RECONHECIMENTO DA MOÇÃO DE APLAUSO • Reconhecimento pela atuação técnica, institucional e humana Em um cenário de grande apreensão por parte da população local — pescadores, ribeirinhos, lideranças políticas e representantes de diversos segmentos sociais —, o Doutor Frederico Pellucci se destacou pela seriedade, empatia e elevado preparo técnico ao abordar um tema de tamanha relevância ambiental, econômica e humana. Demonstrando profundo conhecimento jurídico e pleno domínio dos marcos legais que regem os recursos hídricos, o nobre Procurador Federal contribuiu de forma clara, sensata e propositiva para o avanço do debate, fortalecendo os canais de diálogo entre o município e os órgãos federais competentes, sempre com respeito à legalidade e atenção às demandas legítimas da nossa população. Mais do que um representante institucional, o Doutor Frederico demonstrou ser um verdadeiro aliado do povo trimariense, colocando-se prontamente à disposição da administração municipal, do Legislativo e da sociedade civil, para auxiliar — dentro de suas atribuições — na construção de soluções técnicas e jurídicas que possam mitigar os impactos do represamento, garantir a justa distribuição das águas e preservar a vida no entorno do Velho Chico. • Exemplo de servidor público comprometido com o bem comum O Doutor Frederico Pellucci representa o que há de mais digno no serviço público: a postura ética, o preparo técnico, o espírito de colaboração federativa e, sobretudo, o comprometimento com o interesse coletivo, com o meio ambiente e com a justiça social. Sua atuação junto à Procuradoria Federal de Sete Lagoas vem sendo reconhecida por sua excelência jurídica, dedicação inabalável e genuína vocação pública. Nesta ocasião, temos a honra de formalizar, por meio desta Moção, o mais caloroso e sincero aplauso desta Câmara Municipal ao seu trabalho. • Homenagem do povo trimariense Por todos os motivos expostos, a Câmara Municipal de Três Marias, no uso de suas prerrogativas legais e em nome de toda a comunidade local, rende aplausos e reconhecimento público ao Doutor Frederico Pellucci, rogando para que sua trajetória profissional continue sendo iluminada por essa mesma ética, competência e disposição para servir ao Brasil. Que esta Moção de Aplauso seja aprovada e registrada nos anais desta Casa como tributo à sua nobre atuação em defesa do nosso povo e do nosso rio.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento da Rua Olindo Gonçalves de Melo - Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária para garantir melhores condições de tráfego, evitando prejuízos aos cidadãos, uma vez que essa via possui grande fluxo de veículos e pessoas. Além disso, a manutenção adequada da referida rua refletirá diretamente na segurança, qualidade de vida dos moradores e na valorização da infraestrutura urbana.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE da troca de lâmpadas na Aldeia dos Dourados. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, pois os moradores daquela localidade solicitam com urgência, para uma maior e melhor visibilidade, além de oferecer maior segurança aos habitantes.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de extensão da rede elétrica, com um poste com luminária, na Rua Santos Reis - Bairro Vista Alegre. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente solicitação tem por objetivo a extensão da rede elétrica na Rua Santos Reis, localizada no Bairro Vista Alegre, incluindo a instalação de um poste com luminária pública. Trata-se de uma demanda urgente da comunidade local, tendo em vista que a ausência de iluminação pública nesse trecho compromete significativamente a segurança dos moradores, especialmente no período noturno. A escuridão favorece a ocorrência de atos ilícitos e aumenta o risco de acidentes, afetando diretamente a qualidade de vida da população residente e dos transeuntes que circulam pela via. Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação, reiterando-se a importância da instalação do poste com luminária como medida necessária para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e dignidade aos moradores da Rua Santos Reis.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de demarcação de faixa de pedestre em frente à Creche Pequeno Polegar - Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente solicitação visa atender, em caráter urgente, à necessidade de implantação de uma faixa de pedestre em frente à Creche Pequeno Polegar, localizada no Bairro Joaquim de Lima. O local apresenta intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças, o que tem gerado grande preocupação com a segurança de pais, responsáveis, servidores da unidade escolar e, principalmente, das crianças que ali estudam. A ausência de sinalização adequada para travessia de pedestres compromete a segurança viária e expõe os transeuntes a riscos de acidentes, uma vez que muitos motoristas transitam em alta velocidade, desconsiderando a presença da unidade educacional. Diante disso, a implantação da faixa de pedestres se mostra essencial e urgente para garantir uma travessia segura, ordenando o trânsito e promovendo maior proteção à comunidade escolar. A medida também reforça o compromisso do Poder Público com a valorização da vida, da educação e da mobilidade urbana responsável.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE da construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rio Canoas - Bairro Professor Jhonsen. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, na referida via, uma vez que os motoristas trafegam pelo local com velocidade excessiva, podendo assim ocasionar graves acidentes.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de extensão da rede elétrica, com 01 (um) poste com luminárias, na Rua Santos Reis - Bairro Vista Alegre. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, para uma maior e melhor visibilidade da rua no período noturno, além de oferecer maior segurança às pessoas que ali residem.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de alteração no trânsito da Rui Barbosa – Bairro Joaquim de Lima de mão dupla para mão única e demarcação de faixa de pedestre no percurso da rua, especialmente próxima à ponte que interliga os bairros Joaquim de Lima ao Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a via possui grande fluxo de veículos e pedestres, o que tem gerado riscos de acidentes. O aumento do tráfego nos últimos anos tem dificultado a mobilidade segura na região. E, a conversão para mão única permitirá uma melhor organização do trânsito, reduzindo congestionamentos e melhorando o fluxo, especialmente nos horários de pico. e a confecção de faixa de pedestre na mesma rua, Rui Barbosa, próximo à avenida das Flores, dará mais segurança aos pedestres, visto que a ponte que tem na rua e bem estreita.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de CONTRATAR Engenheiro de Tráfego, para o município. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade e relevância da contratação de um engenheiro de tráfego para atuar na análise, planejamento e gestão da mobilidade urbana no município de Três Marias. Considerando o crescimento populacional, o aumento da frota de veículos e os desafios na infraestrutura viária, faz-se imprescindível contar com um profissional especializado para otimizar o fluxo de trânsito, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança para todos. Atualmente, o município enfrenta problemas com acidentes constantes entre veículos, por falta de planejamento viário eficiente, resultando em sobrecarga de determinadas ruas e avenidas. Sem falar na falta sinalização adequada e de fiscalização, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A contratação de um engenheiro de tráfego permitirá ao município, elaborar e implementar projetos que otimizem o fluxo de veículos e melhorem a mobilidade urbana, realizar estudos técnicos para readequação da sinalização e planejar estratégias para redução de acidentes, aumentando a segurança no trânsito, aprimorando a fiscalização e controle do tráfego, garantindo melhor circulação nas vias públicas.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento da Rua Apolo XI, no centro da cidade. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível o referido recapeamento. Os moradores da rua vem cobrando melhorias no local, pois os buracos na rua estão cada vez maiores, deixando a via praticamente intransitável.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento das ruas Gaivota e Cariri, ambas no Bairro Progresso, bem como, a construção de meio fio. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura de nosso município e atendendo aos anseios da população que utiliza diariamente as vias públicas acima mencionadas, indicamos o recapeamento e a construção de meio fio, proporcionando melhoria na trafegabilidade de veículos e pedestres.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, vem manifestar esta NOTA DE REPÚDIO pelo aumento abusivo de alíquota no percentual de 66,04% (sessenta e seis vírgula quatro por cento) aplicado no atual contrato celebrado entre a UNIMED GERAIS DE MINAS e o Município de Três Marias – MG, para atender os servidores públicos municipais. Importante salientar que o referido reajuste foge completamente da realidade e razoabilidade econômica do país, e que, a grande maioria dos servidores públicos do município conveniado, não terão condições financeiras em continuar arcando com o referido plano de saúde. Ressaltamos ainda, que diante deste exorbitante aumento praticado pela UNIMED GERAIS DE MINAS, os servidores e familiares ficarão desamparados em suas demandas de saúde. Expressamos nosso mais veemente repúdio ao aumento abusivo praticado pela UNIMED GERAIS DE MINAS e externamos o nosso apoio incondicional a todos os servidores públicos municipais que dependem do referido plano de saúde para realizarem seus tratamentos de saúde, uma vez que o sistema público de saúde (SUS), possui grande demanda, além da morosidade na realização de procedimentos médicos.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores , nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Dr. JARBAS SOARES JÚNIOR - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, extensiva aos Promotores de Justiça Dr. José António Freitas Dias Leite (Comarca de Três Marias) e Dra. Carolina Lameirinha, pela condução do Inquérito Civil n 0058.23.000130-5, para averiguar a regularidade da instalação de usina solar fotovoltaica flutuante no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, pela CEMIG. Com esta atitude evidencia o apoio incondicional do Ministério Público à comunidade de Três Marias e a esta Casa Legislativa que se posicionou contrária desde o início à referida instalação, por causa dos impactos ambientais que afetaram especialmente o turismo local, bem como, os ribeirinhos que sobrevivem da pesca artesanal.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício dos Santos Evangelista pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense à frente da empresa Copasa. A presente moção vem homenagear o Sr. Fabrício dos Santos Evangelista, encarregado do Sistema Operacional da Copasa em Três Marias/MG que após ter assumido toda a gestão da Copasa na cidade, juntamente com sua equipe de trabalho, vem realizando com empenho e dedicação os serviços oferecidos pela COPASA . É importante destacar que o homenageado é uma pessoa simples, filho de Três Marias, que teve em sua vida grandes batalhas com um histórico de luta e simplicidade. Vale ressaltar o atendimento preciso nas demandas encaminhadas, sobretudo pela responsabilidade, comprometimento em atender e servir de forma igualitária a toda comunidade trimariense, além de desenvolver um trabalho com transparência. A Câmara Municipal de Três Marias, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a esse grande profissional e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, vem a público manifestar esta NOTA DE REPÚDIO pelas declarações ofensivas e desrespeitosas à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SRA. EUZENIR RODRIGUES BRANDES. O ocorrido foi no dia 18 de maio do ano vigente, em momento esportivo, no Estádio Municipal da Enseada. Importante salientar, que o preconceito pode se manifestar em várias formas de discriminação que se baseia em estereótipos, generalizações e ideias pré-concebidas sobre grupos específicos de pessoas, incluindo racismo, sexismo, etarismo, homofobia, gordofobia, misoginia, entre outros, e que tem efeitos prejudiciais tanto para as vítimas quanto para a sociedade como um todo. Ressalta-se, que a misoginia é uma forma de preconceito e discriminação baseada no gênero, que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres e se manifesta de diversas maneiras. Entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica e deve ser penalizado. Em consonância com a Constituição brasileira, todas as pessoas têm o direito à igualdade, dignidade e respeito, independentemente do seu sexo ou identidade de gênero. Combater o preconceito, em especial a misoginia requer um esforço conjunto para desafiar e mudar as atitudes e sistemas que a sustentam. Isso inclui promover a igualdade de gênero, educar sobre os efeitos prejudiciais da misoginia e apoiar as mulheres em sua busca por igualdade, justiça e dignidade, direitos garantidos pela referida Constituição Federal. Expressamos nosso mais veemente repúdio ao preconceito em todas as suas formas e manifestações e externamos o nosso apoio incondicional a todos aqueles que sofrem qualquer tipo de preconceito especialmente à pessoa da nossa digníssima amiga e companheira EUZENIR RODRIGUES BRANDES. Reconhecemos a importância de uma sociedade que promova a igualdade, o respeito e a inclusão de todas as pessoas. E enfatizamos que todos os esforços continuarão sendo feitos em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção e empoderamento das mulheres. É preciso registrar, repudiar e insistir que manifestações de violência contra as mulheres, como as que foram proferidas, não serão aceitas. O combate à violência contra as mulheres continuará constante, para que se garantam seus direitos e não ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela efetiva equidade. A Câmara Municipal, como têm feito em inúmeras oportunidades, não deixará de exteriorizar e repudiar quaisquer manifestações que aprofundem as desigualdades, o desrespeito, o preconceito e a violência contra as mulheres. Instamos todas as instituições, organizações e indivíduos a se unirem a nós neste compromisso e a trabalharem juntos para erradicar a misoginia e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de Limpeza e Patrolamento das rua dos beijos e ruas sequentes, no bairro Náutico (abaixo do hotel). JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. É de extrema necessidade a Limpeza e Patrolamento, no bairro citado acima, sabendo – se que se trata de interesse coletivo, e garantindo mais segurança para aqueles que possuem residência nas proximidades, irá amenizar vários problemas como a proliferação de doenças advindas na ausência de higienização. Solicitamos o serviço com urgência.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Pelotão do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, instalado no município de Três Marias/MG pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense. A Câmara Municipal, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a essa grande instituição e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG Considerando o compromisso com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88; Reafirmando o princípio da isonomia como um direito essencial de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país; Observando a necessidade de cumprir o disposto no artigo 37, inciso X, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; Constata-se a falta de regulamentação adequada deste direito em Minas Gerais, o que tem gerado mobilizações e consequências prejudiciais para os integrantes das Forças da Segurança Pública e seus familiares ao longo dos últimos 25 anos; Portanto, a Câmara Municipal de Três Marias/MG expressa seu apoio à Emenda à Constituição Estadual que visa garantir a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos, buscando promover estabilidade nas relações entre servidores e o Estado, e eliminar quaisquer formas de violência patrimonial e psicológica contra os servidores. Além disso, respaldamos a inclusão do § 11º para estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do estado, e do § 12º para garantir a alocação de recursos no orçamento público destinados à efetivação da recomposição anual da remuneração dos servidores. Portanto, instamos o apoio unânime desta Casa para a aprovação da referida Emenda à Constituição Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa, visando assegurar os direitos constitucionais dos servidores públicos de Minas Gerais.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de manilhamento e patrolamento nas ruas da Aldeia dos Dourados. J U S T I F I C A T I V A Senhor Prefeito, praticamente todos as ruas da Aldeia dos Dourados estão intransitáveis, e com o período chuvoso tende a piorar, pois com o grande volume das enxurradas está levando o pouco cascalho que ainda resta nas ruas para dentro do rio. Indispensável se faz, o manilhamento onde houver necessidade e o patrolamento das vias proporcionando a possibilidade de tráfego e conforto para aqueles que é imprescindível transitarem pelas mesmas.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de Limpeza de um Terreno do Município, esquina da Rua 9 no Bairro Cohab. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. É de extrema necessidade a Limpeza geral no bairro citado acima, sabendo – se que se trata de interesse coletivo, e garantindo mais segurança para aqueles que possuem residência nas proximidades, irá amenizar vários problemas como a proliferação de doenças advindas na ausência de higienização. Solicitamos o serviço com urgência.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de meio-fio, somente de um lado da Rua Amoreira no Bairro Progresso. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é de extrema necessidade a construção de meio-fio no local proposto, em virtude de ser o único meio capaz de garantir a preservação das margens das vias públicas e também a conservação da pavimentação asfáltica contra a ação de enxurradas, evitando assim danos ao pavimento da mesma. Solicitamos o serviço com urgência.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento da Rua 3 no Bairro Joaquim de Lima, na rua lateral da Escola Guimarães Rosa. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. É imprescindível a realização de recapeamento. Os moradores da rua vêm cobrando melhorias no local. Sem contar que estaríamos ajudando a Sociedade. Solicitamos o serviço com urgência.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental as seguintes informações: De acordo com o Decreto n.º 3.476/22 que regulamentou o processo de escolha de diretor no Art 5°, inciso I, determina que o candidato ao cargo de diretor deva ser detentor de cargo efetivo do quadro de magistério OU designado para o exercício da função pública do magistério OU ocupante de função estável na escola. Nesse sentido, o detentor de cargo efetivo terá preferência em relação ao servidor designado no momento da escolha através da lista tríplice enviada ao prefeito, uma vez que existe em nosso Estatuto dos Servidores exige uma cota parte para nomeação a cargos de confiança por servidores efetivos de carreira? 2) Ainda de acordo com o inciso I, do art° 5, do referido decreto, o servidor designado também poderá ser candidato ao cargo de diretor escolar. Porém muitos diretores na ativa não passaram no concurso público vigente para terem direito a designação, os mesmos foram nomeados, por livre nomeação e exoneração, sem aprovação em concursos e/processo seletivo. Eles podem ser considerados designados para candidatar ao cargo de diretor, uma vez que seguindo a listagem do concurso não seriam designados? 3) No Edital n.º 002/2023 que regulamenta a seleção de candidatos ao cargo de diretor, existe um anexo para pontuação final do candidato no processo de escolha. Sabe-se que no decreto mencionado há previsão do envio de uma lista tríplice para escolha do prefeito. No entanto os três melhores classificados serão analisados pelo prefeito, para posterior nomeação. Porque a nomeação não é diretamente do primeiro classificado? Uma vez que o principio que rege os concursos e processo seletivos segue a classificação dos primeiros colocados como direito líquido e certo? Sala das sessões, 30 de junho de 2023.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de quebra-molas e/ou passagem de pedestres elevada, na Avenida JK próximo a Igreja Congregação Cristã do Brasil. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a construção de quebra-molas ou passagem de pedestres elevada naquele local. Os moradores da rua vêm cobrando muito, pois os veículos tem desenvolvido alta velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes e moradores. E já existe uma placa de quebra-molas no local, mas sem a referida construção. Motivo pelo qual solicitamos providências imediatas.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade HOMENAGEAR Pedro Falcão Borba – idealizador e fundador do Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o Sr. Pedro Falcão Borba – idealizador e fundador do Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas, conhecida nos meados dos anos 80 popularmente como: “praia Pedro Falcão ou praia do povo”. E, um meio para que seu idealizador faça parte da história de Três Marias, sugerimos a instalação de placa com a denominação do terminal, com a identificação de seu idealizador para que não caia no esquecimento. Pedro Falcão foi presidente da Comissão de emancipação do município, e foi o responsável pelo manifesto da mudança do nome do município de Barreiro Grande para o nome atual. Foi vereador de Três Marias na 2ª Legislatura, período 1967 a 1971, foi Presidente da Mesa Diretora no ano de 1968. Deixou um grande legado político para Três Marias, nada mais justo que seu nome seja perpetuado na história municipal.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de manutenção e iluminação adequada em todas academias ao ar livre de Três Marias. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, pois os moradores cobram providências na manutenção devida nas academias ao ar livre, pois muitas pessoas utilizam as mesmas para a prática de exercícios físicos. Necessária também a manutenção da iluminação da praça do Bairro Ipiranga (local de instalação da academia), pois há lâmpadas na praça, o que traz segurança aos transeuntes. Motivo pelos quais solicitamos a realização das manutenções acima, porque além da conservação do Patrimônio Público, a iluminação adequada trará mais segurança a todos.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Alexandre de Oliveira, bem como rua Francisco Pedroso de Almeida - Bairro Cidade Florença. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a pavimentação asfáltica nas vias públicas acima mencionadas, uma vez que só faltam essas duas vias para conclusão de asfalto no bairro, o que dará mais conforme e comodidade aos moradores e transeuntes.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de revitalização da rotatória que interliga as ruas: Buritis, Vila Rica e Agulha - Bairro Sebastião Alves. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação é de suma importância uma vez que, o asfalto na parte de baixo da rotatória está completamente destruído. Bem como a construção de uma canaleta para vazão d’água que lá fica empoçada no período chuvoso.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, Os vereadores que esta subscrevem vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de dar ganho real a todos os servidores da prefeitura municipal. Com fulcro no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal – LOM que assegura revisão anual com base no INPC acumulado no período de Janeiro a Dezembro/2022, equivalente a 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento). Acreditamos que o Executivo possa conceder aos seus servidores 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) de ganho real, perfazendo 10% (dez por cento). Faz-se necessário ressaltar que, em virtude da LC 173/2020, que vigorou até 31 de dezembro de 2021, muitos servidores municipais foram privados de receber vantagens a que teriam direito. Portanto, este aumento visa sanar a perda do poder aquisitivo que o salário teve nestes últimos anos. O cenário econômico, com altos índices inflacionários, compromete o vencimento dos servidores públicos municipais. Acreditamos ainda, que o reajuste ora proposto está dentro das condições financeiras de nosso Município. Sabe-se da importância da valorização do quadro funcional, que sem dúvidas, merece mais, pela sua dedicação e comprometimento com os serviços, porém, a administração municipal deve levar a valorização profissional e a prestação de seus serviços, de forma equilibrada, não comprometendo nenhuma delas. A solicitação do aumento a ser concedido auxiliará o servidor e não comprometerá o Município financeiramente, que continuará entregando serviços públicos de qualidade, com seu quadro funcional devidamente valorizado.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento e construção de quebra-molas na Rua Santa Marta, Bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a reivindicação se faz necessária uma vez que a rua citada acima se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação das chuvas. Vale reforçar a necessidade de construção de quebra-molas na referida via uma vez que os motoristas trafegam pelo local em velocidade excessiva podendo assim ocasionar acidentes.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal. A necessidade de recapeamento da avenida consiste em reivindicação dos moradores e motoristas que nela trafegam, devido o estado degradante em que se encontra.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de realização de limpeza nas praças que contém aparelhos de academia ao ar livre. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. Devido ao alto fluxo de pessoas que utilizam as academias a limpeza dos aparelhos e também manutenção se tornam imprescindível. Visando a devida conservação do bem público se faz necessário os devidos reparos e limpeza local para melhor atender a sociedade em suas atividades físicas e lazer.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de quebra-molas, na Rua Santa Lúcia, Bairro – São Geraldo, e também nas ruas adjacentes. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. É imprescindível a construção de quebra-molas nos referidos locais. Vale ressaltar que os devidos locais tem alto fluxo de crianças transitando. Situação essa que gera elevados riscos de ocasionar acidentes devido o grande fluxo de veículos, como forma de redução de velocidade dos veículos que transitarem pelos locais se faz necessária à construção de quebra-molas.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, informações acerca: É sabido que a prefeitura municipal de Três Marias vem realizando pagamento de férias prêmio em espécie para servidores municipais que solicitem o recebimento das mesmas. Diante do exposto quais são os critérios de pagamentos adotados para o pagamento, uma vez que não são todos os requerimentos que são atendidos? 2) Encaminhar planilha preenchida conforme modelo anexo com informações detalhadas, contendo NOME DO SERVIDOR, DATA DE PAGAMENTO, FUNÇÃO, ORGÃO DE LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO, de todas as férias prêmio pagas em espécie de Janeiro de 2021 a Agosto de 2022. 3) Encaminhar cópia de todos os protocolos (requerimentos) dos servidores que solicitaram o pagamento de férias prêmio em espécie de janeiro de 2021 a Agosto de 2022.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, informações acerca:: Qual é a empresa responsável pela realização do Evento Carnamarias 2022, que será realizado nos dias 02, 03 e 04 de Setembro de 2022? A prefeitura Municipal de Três Marias realizou ou realizará alguma doação/apoio financeiro para a empresa responsável pela realização do evento? Se sim, qual valor e qual contrapartida benéfica à prefeitura receberá em troca?

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de demarcação de faixa “elevada” para pedestres, próxima a Escola Municipal Geralda Márcia Pereira Gonçalves – Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a demarcação de faixa elevada para pedestres, próximo a escola mencionada, a fim de proporcionar maior segurança para locomoção dos estudantes. Vale ressaltar que as melhorias visam atender a toda a sociedade que transita pelo local, sendo forma de prevenção de acidentes.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de pista para a prática de caminhadas na Avenida do Trabalhador. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. É imprescindível a construção da pista de caminhada, uma vez que avenida mencionada conta com espaço que poderá ser direcionado para a prática de atividades físicas, realizados com a devida segurança. Vale ressaltar que é uma forma de incentivar a comunidade na realização da prática esportiva, e gerar benefícios para a saúde toda a sociedade.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de realização de limpeza; melhorias na iluminação; instalação de bancos e lixeiras, na Praça Primavera – Bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que a praça é um local de lazer, em que famílias e amigos encontram-se para conversar, e acompanhar as crianças nas brincadeiras. A solicitação visa atender a sociedade que frequentam o local, tendo em vista que relatam não contar com locais para sentar na praça. Faz se necessário a melhoria da iluminação da praça mencionada, uma vez que a atual iluminação está em estado precário, contando com somente um poste central. A instalação de lixeiras se faz imprescindível para que as pessoas que por lá transitarem tenham lugar para depositar seus lixos, evitando com isso que joguem no chão, poluindo a praça.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de reforma da quadra da Escola Municipal Prefeito Joaquim Cândido Gonçalves, incluindo principalmente a cobertura do local. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, sabemos que é direito da população poder contar com a correta infraestrutura, essa reivindicação é uma solicitação da comunidade, que possui inúmeras crianças e jovens precisando de um local apropriado para realizar suas atividades. A recuperação da quadra proporcionará uma estrutura com acomodações mais adequadas para a prática de atividades físicas e recreativas aos moradores, que poderão contar com um espaço digno e apropriado para a convivência em comum. Solicitamos o serviço com urgência.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento das ruas do Bairro Novo Horizonte e construção de faixa de pedestre elevada em frente à Escola Municipal Prefeito Joaquim Cândido Gonçalves. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, com fundamento no direito da sociedade em contar com a devida infraestrutura. É imprescindível a realização de recapeamento e pinturas nas ruas do referido bairro, pois é uma reivindicação antiga dos moradores, que alegam que há 20 anos não se tem manutenção das ruas, a não ser na Avenida Professora Sônia. Faz-se indispensável à construção de faixas de pedestre elevadas na porta da escola mencionada acima, como forma de prevenção, tendo em vista que em horários de grandes movimentos, os alunos ficam vulneráveis, uma vez que muitos motoristas transitam em alta velocidade no local, gerando risco para a sociedade. Solicitamos o serviço com urgência.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento de todas as ruas e avenidas do Bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à melhoria das vias que estão em péssimas condições de conservação. Necessária se faz a manutenção imediata.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento da Avenida do Contorno – Bairro JK JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à melhoria na locomoção e da segurança do trânsito, evitando acidentes naquela via,, se faz necessário o recapeamento da avenida, atendendo as reivindicações dos moradores e motoristas que por trafegam.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de revitalização das faixas de Pedestres e implantação de Placas de sinalização (PARE) nas esquinas do Bairro Parque das Gemas. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, tendo em vista a falta desses dispositivos de segurança dificultam o bom fluxo do trânsito, trazendo riscos de acidentes em alguns trajetos. As faixas para travessia de pedestres, bem como as placas de sinalização, funcionam como uma ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, e melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de quebra molas na Rua Diamante, próximo à caixa d’ água da COPASA, no Bairro Parque das Gemas. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação tem por finalidade aumentar a segurança de pedestres e condutores de veículos, pois com a construção do redutor de velocidade obrigará os motoristas a trafegar com a velocidade compatível para o local.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de um canteiro central em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, tendo em vista que devido à falta de um canteiro central no local é notório por todos que ali trafegam que vários motoristas realizam manobras arriscadas, condutas essas que venham ocasionar risco tanto aos pedestres como para os veículos que vem em sentindo contrario. Já foram notificados vários acidentes no local, situação essa que preocupa os moradores. Pelos motivos expostos é que solicitamos providências imediatas.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA LATERAL DA PONTE localizada na Rua Professora Sonia com a Rua Ruy Barbosa, no Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação é de suma importância uma vez que, a falta da passarela ocasiona em graves riscos às pessoas que transitam pelo local. A referida ponte não contém do suporte necessário para a população que diariamente se arriscam atravessando pela rua junto aos automóveis que trafegam por lá.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade realização de PODAS DAS ARVORES, no Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que, constantemente os moradores reivindicam o serviço alegando que as arvores estão cobrindo os postes de iluminação, ocasionando assim em ruas escuras e perigosas. Buscando efetivar a segurança da cidade, solicitamos que sejam realizadas poda nas árvores que se fizerem necessária pelo setor responsável.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de instalação de Guarda Corpo (GUARD RAIL) no final da Rua Amazonas no encontro dos Bairros Sebastião Alves e Marabá. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária para que os moradores do bairro citado tenham segurança ao transitar pelo local, o acesso a este benefício já é concedido em outros locais, e como uma medida de segurança e proteção em caso de qualquer impacto. Isso irá criar um ambiente mais seguro e acessível a todos.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de limpeza do campo de futebol do Bairro Marabá. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que, as crianças do bairro mencionado clamam por condições favoráveis para a prática de esporte, atividade na qual está inviabilizada pelas más condições em que o referido campo de futebol se encontra atualmente, estando completamente sujo e necessitando urgentemente de uma limpeza geral em toda sua extensão. A prática de esportes beneficia o ser humano e é uma ótima fonte de vitalidade, uma vez que, reduz consideravelmente a probabilidade do aparecimento de doenças e ajuda a restabelecer a autoestima das pessoas.