Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de bueiro na Rua Lagoa dos Patos – Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária porque a referida rua sofre alagamentos em períodos de chuvas intensas causando transtornos aos moradores. Logo a construção de um bueiro permitirá o correto escoamento da água, evitando enchentes, garantindo maior segurança e qualidade de vida à comunidade local.

Exmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve vem após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, que seja estudada a viabilidade de construção de uma praça pública equipada com academia ao ar livre e um campo de futebol com iluminação, a ser implantados no Bairro Floramar. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o Bairro Floramar, situado neste Município, ainda não possui área de lazer pública destinada à convivência social e à prática de atividades físicas e esportivas. A construção de uma praça com academia ao ar livre e um campo de futebol iluminado proporcionará aos moradores melhores condições de lazer, saúde e integração comunitária, atendendo especialmente às crianças, jovens e idosos da localidade. A implantação desses equipamentos públicos contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida, promovendo hábitos saudáveis e oferecendo uma alternativa segura e acessível de lazer, inclusive no período noturno. Diante da relevância social da proposta, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias à elaboração do projeto e posterior execução da obra.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem a presente moção, no uso de suas prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, manifesta, por meio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, manifesta seu profundo reconhecimento e sincera gratidão aos Investigadores de Polícia: Geraldo Pinto de Oliveira, conhecido carinhosamente como Dinho Detetive e Wanderley Wander de Oliveira, carinhosamente conhecido como Vandinho, pela brilhante trajetória profissional e pelos inestimáveis serviços prestados à segurança pública de nosso município. Ao longo de suas carreiras, ambos dedicaram suas vidas ao compromisso com a verdade, à proteção da sociedade e à defesa da justiça, exercendo suas funções com ética, coragem e responsabilidade. Foram anos de trabalho incansável, enfrentando desafios, superando adversidades e sempre colocando o bem-estar da população acima de qualquer interesse pessoal. Em cada investigação conduzida, em cada caso solucionado, deixaram a marca da competência e da dedicação que os tornaram exemplos de servidores públicos. O legado de profissionalismo, integridade e humanidade deixado por esses valorosos policiais servirá de inspiração para as novas gerações de agentes da lei. Agora, ao alcançarem o merecido afastamento para aposentadoria, não encerram uma missão — apenas iniciam um novo capítulo de suas vidas, levando consigo o respeito, a admiração e o carinho de toda a comunidade de Três Marias. Geraldo Pinto de Oliveira, iniciou sua carreira na polícia civil em 1982 como escrivão “AD HOC”, já em 1986, após aprovação em concurso público se tornou detetive de polícia, sua excelente atuação e conduta o levou ao cargo de SUB-INSPETOR DE POLICIA CIVIL, nomeado pelo Governador do estado de Minas a época, Dinho encerrou suas atividades sendo afastado para aposentadoria em 11/02/2025. Wanderley Wander de Oliveira, ingressou sua carreira na polícia civil em 1998, tendo sua primeira e única lotação na Delegacia de Três Marias, onde também atuou subordinado à Delegacia Regional e Departamental de Curvelo. Destacou-se em demasia no Departamento de Trânsito de Três Marias (DETRAN/PCMG), onde prestou serviços com integridade, prontidão e conduta ilibada por 27 anos. A Câmara Municipal, em nome da população que representamos, expressa nossos mais sinceros aplausos, orgulho e gratidão pelos relevantes serviços prestados. Parabéns, Dinho e Vandinho! Que esta nova fase seja repleta de alegrias e saúde, com a certeza de que suas trajetórias honraram a farda e dignificaram a Polícia Civil e o nosso município.

A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem a presente moção, no uso de suas prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, manifesta, por meio desta Moção, APOIO aos servidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que visa eliminar o direito de referendo popular sobre a privatização de empresas públicas estaduais. A Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu artigo 14, § 17, estabelece de forma expressa que “a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”. Tal dispositivo é fruto de ampla mobilização social e representa um dos mais importantes instrumentos de participação democrática direta do povo mineiro, assegurando que decisões estratégicas sobre o patrimônio público sejam tomadas com a devida consulta à sociedade. Entretanto, a PEC 24/2023 representa um grave retrocesso democrático, ao propor a supressão desse direito fundamental, retirando da população a possibilidade de decidir sobre o destino de empresas públicas essenciais, como a COPASA. A proposta, longe de constituir mera alteração administrativa, fere os princípios constitucionais da soberania popular, da gestão democrática e do controle social, pilares do Estado Democrático de Direito. A exclusão do referendo popular configura um ato de autoritarismo institucional, enfraquecendo o papel dos cidadãos e esvaziando a representação política de vereadores, prefeitos e deputados, que perderiam a capacidade de fiscalizar e influenciar as políticas públicas de saneamento básico. Além disso, a proposta ameaça a continuidade de um serviço essencial, prestado com reconhecida eficiência técnica, e coloca em risco milhares de trabalhadores mineiros. A privatização da COPASA implicaria, inevitavelmente, o desmonte de uma força de trabalho altamente qualificada, composta por cerca de 10 mil servidores diretos e 12 mil indiretos, que sustentam aproximadamente 100 mil pessoas em seus núcleos familiares. Tal medida provocaria a precarização dos serviços, o aumento das tarifas e o agravamento das desigualdades sociais em mais de 640 municípios mineiros, incluindo os de menor capacidade econômica, que dependem diretamente da atuação da empresa pública. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Três Marias manifesta solidariedade e apoio integral aos servidores da COPASA, reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, do direito de participação popular e da soberania do povo mineiro, e conclama a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a REJEITAR A PEC 24/2023, preservando o direito constitucional do referendo popular e a gestão pública do saneamento básico como instrumento de justiça social e desenvolvimento sustentável. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nosso APOIO, ao SINDIÁGUA e à COPASA/Curvelo/Três Marias.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 005/2025 A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por meio dos vereadores que subscrevem o presente requerimento, no uso das prerrogativas regimentais e após deliberação em Plenário, propõe o envio de Moção de REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de autoria do Governo do Estado de Minas Gerais, que tramita na ALMG. Está previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais no Art. 14, § 17, a proteção do direito da população de decidir sobre o destino das empresas públicas e privatizações por um referendo, “A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”, porém, há neste momento um ataque frontal para este dispositivo, e por meio desta, vimos manifestar nosso repúdio aos retrocessos contidos na PEC 24/2023, que visa eliminar o referendo popular sobre a privatização das estatais. A proposta em questão não é uma mera alteração procedimental; é um ataque à democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável do povo mineiro. Além do mais, a proposição abre caminho para que a privatização ou transferência de controle de estatais importantes como COPASA e CEMIG ocorra sem consulta popular (referendo) e com quórum legislativo reduzido, o que representa uma afronta sobre direitos democráticos conquistados, a PEC ameaça a soberania popular, reduzindo a capacidade de participação da população nas decisões estratégicas sobre serviços públicos essenciais. Cumpre destacar que COPASA e CEMIG são empresas lucrativas, portanto, sem justificativa para privatização, principalmente, pela prestação de serviços públicos, onde o mercado privado jamais teria interesse em atuar. O que essas empresas precisam, e o povo mineiro merece, não é a privatização, mas mais investimentos. É necessário que esses serviços obedeçam a políticas públicas e direitos sociais, e não seja transformado em um negócio para poucos, em detrimento de milhões. A aprovação da PEC abre precedentes perigosos para a entrega de serviços públicos essenciais ao setor privado sem garantias suficientes de universalização, qualidade, preço justo, controle social, pode gerar aumento de tarifas, precarização de serviços e aumento das desigualdades regionais no Estado e compromete a autonomia dos municípios e a capacidade de intervenção pública sobre serviços de interesse coletivo, ao transferir decisões estratégicas para instâncias de menor controle popular. Diante disso, esta Câmara Municipal de Três Marias, expressa seu mais firme repúdio à tramitação da PEC 24/2023, instando os deputados estaduais da ALMG a rejeitarem o referido texto ou quaisquer substitutivos que mantenham ou ampliem o seu escopo de redução de participação popular e fragilização de patrimônios públicos estratégicos. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nosso mais veemente REPÚDIO, ao Senhor Governador e ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais, como forma de clamor da comunidade trimariense por nós representada.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de recapeamento do final da Rua Santa Teresinha - Bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária para garantir melhores condições de tráfego, evitando prejuízos aos cidadãos, uma vez que essa via possui grande fluxo de veículos e pessoas. Além disso, a manutenção adequada da referida rua refletirá diretamente na segurança, qualidade de vida dos moradores e na valorização da infraestrutura urbana.

Ilmo. Sr. Eduardo Pereira Barbosa Vereador Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve vem após tramitação regimental, indicar ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade URGENTE da construção de um muro de arrimo na Rua Das Palmas, n° 54 - Bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária e urgente para garantir a estabilidade do terreno bem como a segurança estrutural da edificação evitando erosões. Vale ressaltar que é fundamental realizar sondagem do solo para definir o tipo de fundação a ser executada.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a adoção das providências cabíveis para a construção de rampas de acesso ao ponto de ônibus e à escadinha que dá acesso ao Bairro Novo Horizonte, na Avenida Geraldo Rodrigues dos Santos e na Rua das Violetas . JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa atender às demandas da população que utiliza o transporte público e que transita diariamente pela escadinha de acesso ao Bairro Novo Horizonte. A ausência de rampas apropriadas dificulta consideravelmente o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê. A instalação de rampas de acesso no ponto de ônibus e nas imediações da escadinha garantirá mais acessibilidade, segurança e inclusão, além de cumprir as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Trata-se, portanto, de uma medida simples, mas de grande impacto social, que contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, manutenção em toda extensão do corrimão na calçada do viaduto bem como, do viaduto até a rotatória do Bairro Novo Horizonte, visando à segurança dos pedestres que transitam pelo local. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, atualmente, a ausência de parte do corrimão acima citado compromete a segurança, principalmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, aumentando o risco de quedas e acidentes. A medida se torna ainda mais necessária considerando o fluxo constante de pedestres e a altura elevada do trecho. A manutenção do corrimão contribuirá para a promoção da acessibilidade e da proteção da população, além de valorizar a infraestrutura urbana.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de duas placas indicando o acesso ao povoado da Forquilha, sendo a primeira placa na entrada do povoado, próximo à BR-040, e a segunda na entrada principal da comunidade. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a colocação das referidas placas é de fundamental importância para orientar os visitantes e facilitar o acesso ao povoado, aumentando sua visibilidade e fortalecendo a identidade local. Essa sinalização contribuirá para atrair mais pessoas à região, o que pode resultar no aumento do fluxo de visitantes para a feira mensal e para os comércios locais, impulsionando a economia da comunidade.

Ilmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, Eu, MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS, Vereador regularmente empossado nesta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, comunicar a minha renúncia ao cargo de Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o qual fui eleito para o biênio 2025/2026. A presente decisão é de cunho pessoal e irrevogável, e tem como objetivo resguardar a harmonia dos trabalhos legislativos, ao passo que reafirmo meu compromisso com o mandato parlamentar e com os interesses da população de Três Marias/MG. Diante disso, requeiro que esta renúncia seja devidamente registrada em ata, para que produza seus devidos efeitos legais e regimentais. Nestes termos, Pede deferimento.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de solicitar a instalação de iluminação pública adequada nas principais vias da comunidade da Forquilha; JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a comunidade conta com aproximadamente 50 de famílias residentes, que enfrentam sérias dificuldades de locomoção e segurança durante o período noturno devido à ausência de iluminação adequada. A escuridão nas vias públicas compromete a segurança dos moradores, favorecendo a ocorrência de delitos, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de colocar em risco a integridade física de trabalhadores, estudantes e agricultores que transitam no início da manhã ou à noite. Além disso, é de competência do município a organização e a prestação adequada deste serviço. Ressaltamos que essa medida também contribuirá para a valorização da localidade e para o bem-estar social da população rural, que muitas vezes se vê esquecida nas políticas públicas.

Exmo. Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, próximo ao n.º 31 – Bairro Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a instalação de redutores de velocidade em vias públicas é uma medida essencial para garantir a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, bem como para melhorar a mobilidade urbana. No caso específico da rua acima citada há uma necessidade urgente de implementação dessa medida devido ao fluxo de pessoas que frequentam os comércios locais, especialmente o “Espetinho do Du”, que atende seus clientes no período noturno.

Exmo.Sr. Vereador Eduardo Pereira Barbosa DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais indicar ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de redutor de velocidade e demarcação de faixa para pedestres e fixação de placa indicativa de "Área Escolar" próximo ao CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA NAYARA JESSICA OLIVEIRA SILVA (CRECHE), situada na Avenida Senador Felino Muller, 901 – Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a solicitação se justifica pela necessidade urgente de aumentar a segurança naquele local, considerando o grande fluxo de crianças, pais e funcionários que transitam pelo local, especialmente no início e fim do expediente escolar. A creche atende a um número considerável de crianças, o que torna fundamental a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes e garantir a proteção dos pequenos e da comunidade escolar como um todo. Atualmente, a velocidade dos veículos que circulam na via próxima à creche é elevada, e não há faixas de pedestres adequadas ou sinalizações suficientes, o que representa um risco significativo para a segurança de todos. A presença de um redutor de velocidade ajudaria a controlar a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes, enquanto a faixa para pedestres garantirá que as crianças e seus responsáveis possam atravessar a rua com maior segurança. Além disso, a instalação de uma placa indicativa de "Área Escolar" contribuiria para aumentar a conscientização dos motoristas, alertando-os para a necessidade de redobrar a atenção nas proximidades da creche. Em vista do exposto, solicitamos a análise e viabilidade da implementação dessas medidas, com a urgência que o caso requer, visando à melhoria da segurança da comunidade escolar e à prevenção de possíveis acidentes. Vereador Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos LÉ PEDREIRO