Marcelo Rudyard Gonçalves Esteves (MARCELO DO MOZAIR) MDB

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MARCELO DO MOZAIR - Marcelo Rudyard Gonçalves Esteves

Cargo:

Vereador

Partido:

MDB

E-Mail:

marcelorudyard@gmail.com

Telefone Gabinete:

(38) 3754-1402

Legislatura(s):

15ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024


01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de Relator Comissão de Direitos Humanos
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de Relator Comissão de Saúde e Assistência Social
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/01/2023 a 31/12/2024 - Suplente de Relator Comissão de Saúde e Assistência Social

Moção 0005/2024 Reunião: 24/06/2024 Situação: Aprovada A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores , nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Dr. JARBAS SOARES JÚNIOR - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, extensiva aos Promotores de Justiça Dr. José António Freitas Dias Leite (Comarca de Três Marias) e Dra. Carolina Lameirinha, pela condução do Inquérito Civil n 0058.23.000130-5, para averiguar a regularidade da instalação de usina solar fotovoltaica flutuante no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, pela CEMIG. Com esta atitude evidencia o apoio incondicional do Ministério Público à comunidade de Três Marias e a esta Casa Legislativa que se posicionou contrária desde o início à referida instalação, por causa dos impactos ambientais que afetaram especialmente o turismo local, bem como, os ribeirinhos que sobrevivem da pesca artesanal.
Moção 0004/2024 Reunião: 24/06/2024 Situação: Aprovada A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício dos Santos Evangelista pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense à frente da empresa Copasa. A presente moção vem homenagear o Sr. Fabrício dos Santos Evangelista, encarregado do Sistema Operacional da Copasa em Três Marias/MG que após ter assumido toda a gestão da Copasa na cidade, juntamente com sua equipe de trabalho, vem realizando com empenho e dedicação os serviços oferecidos pela COPASA . É importante destacar que o homenageado é uma pessoa simples, filho de Três Marias, que teve em sua vida grandes batalhas com um histórico de luta e simplicidade. Vale ressaltar o atendimento preciso nas demandas encaminhadas, sobretudo pela responsabilidade, comprometimento em atender e servir de forma igualitária a toda comunidade trimariense, além de desenvolver um trabalho com transparência. A Câmara Municipal de Três Marias, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a esse grande profissional e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.
Moção 0003/2024 Reunião: 03/06/2024 Situação: Aprovada A Câmara Municipal de Três Marias/MG, por seus representantes, vem a público manifestar esta NOTA DE REPÚDIO pelas declarações ofensivas e desrespeitosas à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SRA. EUZENIR RODRIGUES BRANDES. O ocorrido foi no dia 18 de maio do ano vigente, em momento esportivo, no Estádio Municipal da Enseada. Importante salientar, que o preconceito pode se manifestar em várias formas de discriminação que se baseia em estereótipos, generalizações e ideias pré-concebidas sobre grupos específicos de pessoas, incluindo racismo, sexismo, etarismo, homofobia, gordofobia, misoginia, entre outros, e que tem efeitos prejudiciais tanto para as vítimas quanto para a sociedade como um todo. Ressalta-se, que a misoginia é uma forma de preconceito e discriminação baseada no gênero, que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres e se manifesta de diversas maneiras. Entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica e deve ser penalizado. Em consonância com a Constituição brasileira, todas as pessoas têm o direito à igualdade, dignidade e respeito, independentemente do seu sexo ou identidade de gênero. Combater o preconceito, em especial a misoginia requer um esforço conjunto para desafiar e mudar as atitudes e sistemas que a sustentam. Isso inclui promover a igualdade de gênero, educar sobre os efeitos prejudiciais da misoginia e apoiar as mulheres em sua busca por igualdade, justiça e dignidade, direitos garantidos pela referida Constituição Federal. Expressamos nosso mais veemente repúdio ao preconceito em todas as suas formas e manifestações e externamos o nosso apoio incondicional a todos aqueles que sofrem qualquer tipo de preconceito especialmente à pessoa da nossa digníssima amiga e companheira EUZENIR RODRIGUES BRANDES. Reconhecemos a importância de uma sociedade que promova a igualdade, o respeito e a inclusão de todas as pessoas. E enfatizamos que todos os esforços continuarão sendo feitos em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção e empoderamento das mulheres. É preciso registrar, repudiar e insistir que manifestações de violência contra as mulheres, como as que foram proferidas, não serão aceitas. O combate à violência contra as mulheres continuará constante, para que se garantam seus direitos e não ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela efetiva equidade. A Câmara Municipal, como têm feito em inúmeras oportunidades, não deixará de exteriorizar e repudiar quaisquer manifestações que aprofundem as desigualdades, o desrespeito, o preconceito e a violência contra as mulheres. Instamos todas as instituições, organizações e indivíduos a se unirem a nós neste compromisso e a trabalharem juntos para erradicar a misoginia e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Indicação 0009/2024 Reunião: 08/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de PRORROGAR o prazo para pagamento da primeira parcela e/ou parcela única do IPTU relativo ao exercício de 2024. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o IPTU foi entregue nesta data em muitas residências, para pagamento até o dia 15/04/24, sabedores das dificuldades que a maioria da população de Três Marias enfrenta para quitar seus impostos, solicitamos que dentro das possibilidades da Administração promova a prorrogação do prazo para quitação da primeira parcela e/ou parcela única do IPTU relativo ao exercício de 2024.
Moção 0002/2024 Reunião: 08/04/2024 Situação: Aprovada A Câmara Municipal de Três Marias/MG., através dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, e após apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requerem o envio de Moção de Aplauso ao Pelotão do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, instalado no município de Três Marias/MG pelos relevantes serviços prestados à comunidade trimariense. A Câmara Municipal, em nome de todos os cidadãos trimarienses, aos quais representa, presta esta simples homenagem em reconhecimento a essa grande instituição e ao serviço prestado para a sociedade trimariense.
Moção 0001/2024 Reunião: 26/02/2024 Situação: Aprovada A Câmara Municipal de Três Marias/MG Considerando o compromisso com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no inciso I do art. 3º da Constituição Federal/88; Reafirmando o princípio da isonomia como um direito essencial de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país; Observando a necessidade de cumprir o disposto no artigo 37, inciso X, que estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; Constata-se a falta de regulamentação adequada deste direito em Minas Gerais, o que tem gerado mobilizações e consequências prejudiciais para os integrantes das Forças da Segurança Pública e seus familiares ao longo dos últimos 25 anos; Portanto, a Câmara Municipal de Três Marias/MG expressa seu apoio à Emenda à Constituição Estadual que visa garantir a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos, buscando promover estabilidade nas relações entre servidores e o Estado, e eliminar quaisquer formas de violência patrimonial e psicológica contra os servidores. Além disso, respaldamos a inclusão do § 11º para estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do estado, e do § 12º para garantir a alocação de recursos no orçamento público destinados à efetivação da recomposição anual da remuneração dos servidores. Portanto, instamos o apoio unânime desta Casa para a aprovação da referida Emenda à Constituição Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa, visando assegurar os direitos constitucionais dos servidores públicos de Minas Gerais.
Indicação 0043/2023 Reunião: 20/11/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de mudança do local da feira livre “Eloi Teles de Menezes” para a Praça João XXIII (Praça da Matriz). JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, tal mudança foi solicitado por alguns feirantes, dentre eles: Nonato, Daividson, Juarez e Nancy, em nome dos demais, considerando a inviabilidade do local atual, para a Praça João XXIII, no sábado de manhã, além de movimentar a praça, tem como objetivo das pessoas poderem visitar às referidas barraquinhas, comprando suas hortaliças, frutas e verduras fresquinhas e fomentar e valorizar o trabalho da agricultura familiar, bem como, oferecer um local mais amplo e dotado de uma melhor infraestrutura aos visitantes e feirantes.
Indicação 0020/2023 Reunião: 24/04/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de lavar a Praça João XXIII (praça da matriz), devido ao odor desagradável no local supramencionado. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz se necessária, tendo em vista o odor desagradável e muito forte, trazendo constrangimento às pessoas que por ali precisam transitar. Pelo motivo exposto é que solicitamos a limpeza imediata.
Indicação 0010/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de realizar pinturas de sinalização nos quebra-molas da cidade. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz se necessária, tendo em vista que os quebra-molas do município não estão bem sinalizados. Essa situação dificulta a visibilidade dos condutores e pode ocasionar em acidentes. Diante disso, solicitamos como forma de melhoria no transito local e com a finalidade de evitar acidentes que seja realizada a pintura para sinalização.
Indicação 0009/2023 Reunião: 06/03/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de adquirir um soprador elétrico para uso o externo do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a indicação se faz se necessária, tendo em vista que a área mencionada é muito arborizada, diante disso o local fica coberto pelo acumulo de folhas secas o que deixa o ambiente com muita sujeira. Diante dessa situação, solicitamos aquisição do devido equipamento como forma de manutenção do prédio público.
Indicação 0031/2022 Reunião: 25/04/2022 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE demarcação de faixa de pedestre, construção de quebra molas e fixação de placas de sinalização, na Rua Alcindo José Mariano ( F), próximo à mercearia Cristo Rei, no Bairro Ermírio de Morais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o trecho acima citado, localizado entre os números 37 e 39 localiza-se próxima à Escola Municipal Rosa Pedroso de Almeida, em um cruzamento perigoso, local em que os condutores de veículos automotores transitam em alta velocidades e por não ter placas de sinalização, faixas de pedestre e nem quebra molas, colocando em risco a vida de todos que transitam naquele trecho. A presente indicação visa proteger especialmente às crianças.
Indicação 0029/2022 Reunião: 04/04/2022 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de extensão de rede elétrica com luminárias na Rua Paraguai, altura dos n.º70 a 71, - Bairro Parque das Nações. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o trecho acima citado, localizado nas proximidades da rotatória da Pousada Pernalonga, já bem próximo ao Bom Pastor encontra-se completamente escuro, necessitando urgentemente ser iluminado, pois a falta de iluminação representa perigo aos que trafegam na via, especialmente vindo da Av. Circuito das Águas e também aos que residem na região. A indicação visa proteger transeuntes e moradores, diminuindo riscos de acidentes, atropelamentos e até mesmo ação de vândalos durante a noite.
Indicação 0003/2022 Reunião: 24/01/2022 Situação: Aprovada Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente de implementar medidas cabíveis quanto aos animais soltos pela ruas da cidade, principalmente na região dos Bairros: CEMIG, Náutico, Parque das Gemas, Parque das Nações. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à prevenção e a segurança dos munícipes. É notória a grande quantidade de animais soltos pelas vias públicas, especial atenção deve ser direcionada aos cavalos que se encontram nas proximidades das ruas, gerando para a população receio em que se possam ocasionar acidentes. Com o objetivo de prevenção solicitamos que o setor responsável realize as medidas cabíveis para se evitar maiores riscos para população e para os animais.
Indicação 0076/2021 Reunião: 09/08/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de incluir gestantes, puérperas e lactantes, bem como crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidades ou privados de liberdade no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação da COVID-19, conforme Lei Federal n.º14.190/2021. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a Lei Federal 14.190 publicada em 30/07/2021, alterou a Lei 14.124/2021, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação da COVID-19, incluindo gestantes puérperas e lactantes, bem como crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidades ou privados de liberdade no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Já que vacina a única garantia de proteção contra a doença, esta mudança na legislação busca estender uma proteção social a estes grupos para permitir maior e mais rápida ampliação de seus efeitos imunizantes. Vários municípios mineiros, como Belo Horizonte e outros da região metropolitana já estão vacinando este contingente populacional, sendo de extrema necessidade que Três Marias também busque junto aos órgãos competentes, com urgência, os meios necessários para vacinar estas pessoas, a fim de alcançar o mais rapidamente possível o controle da doença.
Indicação 0036/2021 Reunião: 31/05/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE/URGENTISSIMA, de implementação de barreiras sanitárias às vésperas do feriado de CORPUS CHRISTI. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, essa solicitação é de suma importância, pois as barreiras devem ser instaladas com caráter de urgência, devido ao crescente números de casos de COVID-19 e da proliferação de mutações do vírus. Provavelmente sexta feira será ponto facultativo e com a extensão do feriado, poderá atrair inúmeros turistas para nossa cidade e é de extrema importância tentarmos impedir a disseminação do vírus na cidade.
Indicação 0035/2021 Reunião: 25/05/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade IMEDIATA, de promover a construção de um bueiro/sarjeta para recolhimento de águas pluviais na Rua Fernão Dias, na altura do nº 643-Bairro São Jorge. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que, no período chuvoso a força das águas pluviais invadem as calçadas e residências, gerando um grande transtorno aos moradores, que tem suas casas invadidas pela lama e enxurradas. Solicitamos providências imediatas.
Pedido de Informação 0006/2021 Reunião: 26/04/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar a Secretária Municipal da Saúde que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo previsto no art. 73, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, cópia do Relatório Anual de Gestão 2020 – RAG.
Indicação 0008/2021 Reunião: 05/04/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais, após ouvido o plenário, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE, de instalar redutor de velocidade ao longo da Rua Laranjeiras, altura do n.º 48 – Bairro Floramar. JUSTIFICATIVA Sr. Prefeito, devido à alta velocidade desenvolvida pelos veículos que transitam no local, o redutor de velocidade é uma ação de grande relevância, pois a sinalização visível levará o condutor de veículos automotores, a prestar mais atenção e reduzir a velocidade empreendida, minimizando assim o eminente risco de acidentes, garantindo aos pedestres mais segurança para atravessar ou transitar ao longo da via. Assim para gerar mais segurança aos motoristas e pedestres, obedecendo às normas vigentes do Código Brasileiro de Trânsito, solicitamos a implantação do redutor de velocidade dentro da brevidade possível.
Pedido de Informação 0005/2021 Reunião: 08/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, nos termos da Legislação vigente solicitar a V. Exa. , ouvido o plenário, que oficie ao Prefeito Municipal para que este, no prazo legal encaminhe ao Legislativo as seguintes informações: 1 - Qual a área total plantada com eucaliptos no Município de Três Marias pelas empresas METALSIDER e GERDAU. 2 - Qual a área total plantada com eucalipto no Município de Três Marias pelas empresas METALSIDER e GERDAU, dentro da área de preservação ambiental (APP), que foram plantas antes do marco temporal estabelecido, 22 de julho de 2008, data prevista no Decreto n.º 6.514/2008, regulamentando o Código Florestal. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a informação irá subsidiar a emissão de pareceres técnicos, para apreciação da matéria proposta no projeto de lei n.º 011/2021.
Indicação 0007/2021 Reunião: 22/02/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, vem, nos termos regimentais, após ouvido o plenário, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE, de promover a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Uberlândia, altura do n.º 48 – Bairro Floramar. JUSTIFICATIVA Sr. Prefeito, a indicação ser faz necessária uma vez à referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo e das intempéries climáticas. Assim sendo, o tráfego de veículos fica extremamente prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam a rua.
Pedido de Informação 0001/2021 Reunião: 25/01/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscrevem, vêm, na forma do inciso X, § 3º, art. 111 do Regimento Interno, encaminhar para deliberação do Plenário, Pedido de Informação direcionado ao Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Adair Divino da Silva, para que preste ao Poder Legislativo, no prazo legal, as seguintes informações: Seja informado os valores que foram recebidos do Governo Federal e/ou Estadual, a título de paliativos no tratamento do COVID-19, juntando-se extratos das contas especiais da data de 30/03 à 31/12/2020; Seja demonstrado, através de documentação hábil, a forma como foi realizado os gastos desses recursos, anexando-se as respectivas notas de empenho para fins de identificação do(s) destinatário(s) final(is); Por fim, requer seja procedida a intimação da Secretária Municipal de Saúde, para que informe aos vereadores interessados, o quadro atual do COVID-19 no Município de Três Marias, esclarecendo as medidas que vêm sendo adotadas pela respectiva Secretaria no enfretamento do vírus.

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Moção 0005/2024

Moção 0004/2024

Moção 0003/2024

Indicação 0009/2024

Moção 0002/2024

Moção 0001/2024

Indicação 0043/2023

Indicação 0020/2023

Indicação 0010/2023

Indicação 0009/2023

Indicação 0031/2022

Indicação 0029/2022

Indicação 0003/2022

Indicação 0076/2021

Indicação 0036/2021

Indicação 0035/2021

Pedido de Informação 0006/2021

Indicação 0008/2021

Pedido de Informação 0005/2021

Indicação 0007/2021

Pedido de Informação 0001/2021