Normas Jurídicas



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Base de dados com 5926 leis registradas, totalizando 24239 pagina digitalizadas
DEC - Decreto do Executivo-3050/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo.
DEC - Decreto do Executivo-3049/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: Dispõe sobre adesão do Município de Três Marias ao "Plano Minas Consciente, e sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3048/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DEC - Decreto do Executivo-3047/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2020
Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Três Marias em razão da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19).
DEC - Decreto do Executivo-3046/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2020
Ementa: Retifica o Decreto nº 2.675/2017 que dispõe sobre Aposentadoria da servidora Maria da Glória Rocha Silva.
DEC - Decreto do Executivo-3044/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3042/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/2020
Ementa: Dispõe sobre substituição temporária de membro do Conselho Tutelar do Município de Três Marias, afastado por licença médica.
DEC - Decreto do Executivo-3039/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3038/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a Prescrição de Créditos Tributários.
DEC - Decreto do Executivo-3037/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre implantação e a implementação de atividades pedagógicas nãp presenciais para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3036/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura parcial das Escolas e CEMEIS, do Município de Três Marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3035/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Ano Letivo e Escolar no Município de Três Marias, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2826/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial de logradouros públicos.
DEC - Decreto do Executivo-3034/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2020
Ementa: Altera o Decreto nº 2.999/2020, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento de 2020 e contém outras disposições.
DEC - Decreto do Executivo-3033/2020
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3033/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de proteçãoa coletividade a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2812/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.806/2020, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento de 2020 e contém outras disposições.
DEC - Decreto do Executivo-3032/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar
DEC - Decreto do Executivo-3031/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2020 e contém outras disposições.
DEC - Decreto do Executivo-3030/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2020 e contém outras disposições.


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