Normas Jurídicas



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DEC - Decreto do Executivo-3466/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2022
Ementa: Retifica o Decreto nº 3.465/2022, que dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para servidor efetivo no execício de mandato eletivo.
DEC - Decreto do Executivo-3465/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para servidor efetivo no exercício de mandato eletivo.
DEC - Decreto do Executivo-3463/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento de 2022 e contém outras disposições.
DEC - Decreto do Executivo-3462/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidoras para desempenho de atribuições de Fiscal Sanitário.
LO - Lei Ordinária-2913/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento de 2022 e contém outras disposições.
DEC - Decreto do Executivo-3461/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2022
Ementa: Aprova o Loteamento de Solo Urbano do Empreendimento Residencial RECANTO DOS PINHEIROS, no município de Três Marias.
DEC - Decreto do Executivo-3460/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: Fixa valor a ser cobrado pelo uso de espaçosm públicos durante a realização da CARNAMARIAS 2022.
DEC - Decreto do Executivo-3454/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/2022
Ementa: Nomeia membros em substituição para a composição do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.
DEC - Decreto do Executivo-3453/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2022
Ementa: Altera o Artigo 1º do Decreto nº 3.390/2022, que "Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais no Orçamento de 2022 e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-2912/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Marias e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2910/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2022
Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.880/2021, que Autoriza Concessão de Contribuições.
LO - Lei Ordinária-2909/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2022
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.894/2022, que "Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais no rçamento de 2022 e contém outras disposições."
LO - Lei Ordinária-2911/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/2022
Ementa: Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
DEC - Decreto do Executivo-3452A/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/07/2022
Ementa: Altera o Decreto nº 2.979/2020, que altera a remuneração das interventoras prevista no Decreto nº 2.588/2016, que requisitou bens e serviços e interveio na Fundação de Saúde de Três Marias com vistas à preservação da manutenção da Assistência Médico Hospitalar no Município de Três Marias e nomeou interventor.
DEC - Decreto do Executivo-3452/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/07/2022
Ementa: Declara de utilidade Pública Área de Preservação Permanente para fins de intervenção ambiental no Municipio de Três Marias.
DEC - Decreto do Executivo-3451/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/2022
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria da servidora.
LO - Lei Ordinária-2908/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.880 de 17 de dezembro de 2021, para o exercício de 2022.
DEC - Decreto do Executivo-3445/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores para desempenho de atribuições de Fiscal Municipal Ambiental.
DEC - Decreto do Executivo-3444/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores para desempenho de atribuições de Fiscal Sanitário.
DEC - Decreto do Executivo-3443/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidora para desempenho de atribuições de Fical Sanitário.


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