Normas Jurídicas



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Base de dados com 5953 leis registradas, totalizando 24069 pagina digitalizadas
DEC - Decreto do Executivo-3186/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a classificação do Município de Três marias na ONDA ROXA no Plano Minas Consciente e outras medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3185/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2021 e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-2854/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - Conselho do FUNDEB.
LO - Lei Ordinária-2853/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédtos adicionais no Orçamento de 2021, e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-2852/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
DEC - Decreto do Executivo-3184/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2021
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DEC - Decreto do Executivo-3183/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2021
Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3182/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2021
Ementa: Regula o funcionamento das Repartições Públicas da Prefeitura Municipal de Três Marias no período determinado visando a Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19, e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3181/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2021
Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e reclassificação da flexibilização das atividades econômicas no âmbito do Município de Três Marias e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2851/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/2021
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Três Marias com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
DEC - Decreto do Executivo-3180/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/2021
Ementa: Reestrutura o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Três Marias-IPREM., instituído e regulamentado pelo Decreto nº 2.117/2013, modificado pelo Decreto nº 2.134/2013, e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-3179/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/2021
Ementa: Dispõe sobre reclassificação da flexibilização da abertura das atividades econômicas para o Município de Três Marias previstas na nova versão do Plano Minas Consciente e fixa medidas de saúde pública necessárias para a prevenção, controle do contágio e tratamento das pessoas afetadas no âmbito do Município de Três Marias do COVID-19.
LO - Lei Ordinária-2850/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Município de Três Marias.
LO - Lei Ordinária-2849/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2021
Ementa: Denomina ROSA PEDROSO DE ALMEIDA a unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Distrito de Andrequicé, neste Município de Três Marias.
DEC - Decreto do Executivo-3176/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a revisão do valor inicial de benefício de pensão por morte.
DEC - Decreto do Executivo-3175/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a revisão do valor inicial dos proventos de aposentadoria de segurado
DEC - Decreto do Executivo-3174/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2021
Ementa: Retifica o Decreto nº 2.939/2019, que nomeia membros para a composição do Conselho Municipa de Habitação.
DEC - Decreto do Executivo-3173/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2021
Ementa: Dispõe sobre reclassificação da flexibilização da abertura das atividades econômicas para o Município de Três marias previstas na nova cersão do Plano Minas Consciente e fixa medidas de saúde pública necessárias para a prevenção, controle do contágio e tratamento das pessoas afetadas no âmbito do Município de Três Marias do COVID-19.
DEC - Decreto do Executivo-3172/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2021
Ementa: Dispõe sobre reclassificação da flexibilização da abertura das atividades econõmicas para o Município de Três Marias previstas na nova versão do Plano Minas Consciente e impõe medidas de restrição durante o período de 12/02/2021 a 20/02/2021 visando reduzir ao máximo o número de aglomeração e circulação de pessoas.
DEC - Decreto do Executivo-3171/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Dispõe sobre reclassificação da flexibiliação da abertura das atividades econômicas para o Município de Três Marias previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências.


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