Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, reapresentar a INDICAÇÃO feita ao Sr. Prefeito Municipal, no exercício de 2021, que é a necessidade de fazer um bueiro na Rua Brasília, esquina com a Rua Caratinga - Centro. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, no local ainda mencionado é necessária a construção de um bueiro para escoamento das águas pluviais, para que as enxurradas não invadam as residências do lado mais baixo da rua e não danifique o asfalto e meio fio, pois conforme a intensidade das chuvas a enxurrada é muito forte faz com que partes do asfalto comecem a soltar abrindo enormes buracos, gerando ainda mais transtornos e danos para ser recuperados.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que envie ao Legislativo Municipal dentro do prazo regimental: Através de boatos, fomos informados sobre o pagamento de horas extras indevidas no setor de transporte da prefeitura municipal. A informação é verídica? Caso afirmativo, foi aberto processo administrativo? Qual a documentação usada para abertura do processo administrativo sobre horas extras indevidas no setor de transporte da prefeitura. (se há o referido processo, cópia do mesmo), incluindo abertura e os feitos do processo, como depoimentos na entrega. Cópia da filmagem 24 horas do setor de transporte desde 01/01/2023, e/ou declaração que não há filmagem naquele local.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, as seguintes informações através da Secretária Municipal de Saúde: Qual o número de odontólogos da prefeitura (entre contratados e efetivos) na ativa? Relação nominal destes profissionais (discriminando contratados e efetivos) e local de atuação; E, Qual o número de pessoas que aguardam na fila do SUS, para a realização de pequenas cirurgias (cirurgias eletivas)? Qual o número de pessoas que aguardam na fila do SUS, para fazer exames de ressonância, tomografia, endoscopia, etc.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, as seguintes informações sobre a realização de todos os eventos (festas) através da Secretária Municipal de Turismo, tais como: Valor gasto pela Prefeitura Municipal de Três Marias, no exercício de 2022; com: EXPOMARIAS, CARNAMARIAS, festival gastronômico, carnaval tradicional (fevereiro), aniversário da cidade, FLIT (festa literária), festival de música canto das águas, festa de Manuelzão, encontro de motociclistas e reveilon praia, contendo relatório geral de todas as despesas da Administração de forma individualizada (planilhas e documentação comprobatória). E, qual o valor gasto com as referidas festas no atual exercício (2023)?.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro do prazo regimental: Qual o valor gasto na construção da ponte na região do Brejo e dos Cristais – zona rural do Município de Três Marias; Bem como, qual o tamanho, qual o valor e de quem foi adquirido o terreno adquirido pelo município para ampliar a área do lixão (aterro controlado), na localidade da escadinha pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente?

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro do prazo regimental: Relação de todos servidores municipais, de todas as secretarias que receberam de horas extras, separado por secretaria, desde janeiro/2023 até a presente data, discriminando: nome do servidor, o mês em que recebeu, o numero de horas extras e o valor recebido.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de quebra-molas e/ou passagem de pedestres elevada, na Avenida JK próximo a Igreja Congregação Cristã do Brasil. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, é imprescindível a construção de quebra-molas ou passagem de pedestres elevada naquele local. Os moradores da rua vêm cobrando muito, pois os veículos tem desenvolvido alta velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes e moradores. E já existe uma placa de quebra-molas no local, mas sem a referida construção. Motivo pelo qual solicitamos providências imediatas.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro do prazo regimental sobre os PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB, tais como: O Município de Três Marias tem valores a menos a receber? O município entrou requerendo o pagamento desses precatórios? E caso positivo em qual órgão? Quando? Número do processo do requerimento? Caso o município tenha essa diferença a receber e não tenha entrado no prazo hábil, o que poderá ser feito? Qual será o próximo passo para garantir o direito dos professores que estavam em exercício nesses anos que o repasse do FUNDEF/FUNDEB foi a menor?

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de alteração na Lei n.º 1.731/2001, que dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos do Município de Três Marias/MG. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que a referida Lei solicita que seja realizado o Plebiscito para nomeação de próprios públicos. A alteração requerida pela Casa Legislativa propõe que seja suprimida a necessidade de realização de plebiscito para os próprios públicos que não contém denominação em homenagem, continuando a forma de plebiscito para os casos em que já houver homenagem realizada.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpeza da Rua Porto Alegre – Distrito de Andrequicé JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a limpeza se faz necessária de imediato, pois a referida rua encontra-se muito suja, propícia a proliferação de insetos e bichos nocivos trazendo perigo às crianças e servidores da creche próxima ao local. Para a segurança de todos é que solicitamos a limpeza imediata.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscreve, após ouvido o plenário, vêm, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro da maior brevidade possível, pois de acordo com a Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 012/2021, as emendas impositivas devem ser cumpridas/executas em julho e novembro/2023, sendo 50% em cada período. Diante o exposto os vereadores que subscrevem vêm requer as seguintes informações: a) Quais emendas impositivas já foram cumpridas/executadas? Enviar comprovante de execução e comprovante de licitação e/ou pregão para execução da mesma. b) Quais emendas impositivas estão sendo executadas até a presente data? Enviar relação de acompanhamento. (quais valores praticados/executados até a presente data). c) Quais emendas impositivas ainda não foram cumpridas? Enviar previsão de data de execução. d) Há alguma emenda que não poderá ser cumprida? Qual motivo?

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de lavar a Praça João XXIII (praça da matriz), devido ao odor desagradável no local supramencionado. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz se necessária, tendo em vista o odor desagradável e muito forte, trazendo constrangimento às pessoas que por ali precisam transitar. Pelo motivo exposto é que solicitamos a limpeza imediata.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de alteração na Lei n.º 1.731/2001, que dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos do Município de Três Marias/MG. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, uma vez que a referida Lei solicita que seja realizado o Plebiscito para nomeação de próprios públicos. A alteração requerida pela Casa Legislativa propõe que seja suprimida a necessidade de realização de plebiscito para os próprios públicos que não contém denominação em homenagem, continuando a forma de plebiscito para os casos em que já houver homenagem realizada.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro da maior brevidade possível, a cerca do quantitativo de cargos na área da Educação da Prefeitura Municipal de Três Marias: 1) Há quantos contratos de Professor I Fundamental existentes? 2) Há quantos contratos de Professor I Educação Infantil/Creche existentes? 3) Há quantos contratos de Professor PII - (Matemática, Português, Ciências, História, Geografia, Inglês, Educação Física, Ensino Religioso) existentes? 4) Há quantos contratos de servente escolar existentes? 5) Qual é o quantitativo de Professores I - Fundamental efetivos/concursados empossados no quadro de servidores da prefeitura Municipal? Enviar tabela nominalmente. 6) Qual é o quantitativo de Professores I - Educação Infantil/Creche, efetivos/concursados empossados no quadro de servidores da prefeitura Municipal? Enviar tabela nominalmente. 7) Qual é o quantitativo de Professor PII - (Matemática, Português, Ciências, História, Geografia, Inglês, Educação Física, Ensino Religioso) efetivos/concursados empossados no quadro de servidores da prefeitura Municipal? Enviar tabela nominalmente. 8) Qual é o quantitativo de serventes escolares efetivos/concursados empossados? Enviar tabela nominalmente. 9) Qual é o quantitativo de servidores Professor PI Fundamental e Creche, Professor PII (Matemática, Português, Ciências, História, Geografia, Inglês, Educação Física, Ensino Religioso) e serventes escolares que são efetivos e estão em ajustamento funcional? Enviar tabela nominalmente.

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade HOMENAGEAR Pedro Falcão Borba – idealizador e fundador do Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o Sr. Pedro Falcão Borba – idealizador e fundador do Terminal Turístico Praia Doce Mar de Minas, conhecida nos meados dos anos 80 popularmente como: “praia Pedro Falcão ou praia do povo”. E, um meio para que seu idealizador faça parte da história de Três Marias, sugerimos a instalação de placa com a denominação do terminal, com a identificação de seu idealizador para que não caia no esquecimento. Pedro Falcão foi presidente da Comissão de emancipação do município, e foi o responsável pelo manifesto da mudança do nome do município de Barreiro Grande para o nome atual. Foi vereador de Três Marias na 2ª Legislatura, período 1967 a 1971, foi Presidente da Mesa Diretora no ano de 1968. Deixou um grande legado político para Três Marias, nada mais justo que seu nome seja perpetuado na história municipal.

Coautoria: Julio Murilo Messias dos Santos

Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de manutenção e iluminação adequada em todas academias ao ar livre de Três Marias. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, pois os moradores cobram providências na manutenção devida nas academias ao ar livre, pois muitas pessoas utilizam as mesmas para a prática de exercícios físicos. Necessária também a manutenção da iluminação da praça do Bairro Ipiranga (local de instalação da academia), pois há lâmpadas na praça, o que traz segurança aos transeuntes. Motivo pelos quais solicitamos a realização das manutenções acima, porque além da conservação do Patrimônio Público, a iluminação adequada trará mais segurança a todos.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente, da limpeza do Cemitério Municipal. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o cemitério municipal que se encontra em péssimas condições de conservação. A sujeira e o mato tomou conta do local. E, todos os dias chega a nossos gabinetes cobrança para limpeza das pessoas que vão até lá, para visitar aos seus entes queridos. Se necessário contratação de mais mão de obra, pois a demanda é grande e é necessária a realização imediata.

Coautoria: Eduardo Pereira Barbosa

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no exercício da função fiscalizadora, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo regimental, Informação a respeito dos valores financeiros, doações e ou equipamentos recebidos provenientes da empresa Vale do Rio Doce e fundação criada para administrar o acidente de Brumadinho/MG. a) Relação de Equipamentos já recebidos e avaliação de valor de mercado; b) Recursos financeiros creditados para o Município e entidades filantrópicas; c) Quais as destinações dadas para os recursos financeiros que o Município já recebeu da empresa com anexo extrato bancário da conta movimento para comprovação; d) Solicito um relatório dos futuros compromissos pactuados com a vale de possíveis obras e investimentos previstos no Município. Sala das sessões, 03 de abril de 2023.

Exmo. Sr Vereador Milton Mendes Vieira Presidente da Câmara Municipal NESTA Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário, vem, solicitar ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo Municipal dentro da maior brevidade possível se já foi feito o levantamento do número de servidores públicos municipais que serão beneficiados através do artigo 105 da Lei Municipal n.º 2.917/2022, como este pagamento será efetuado e qual a previsão de pagamento. Sala das sessões, 27 de março de 2023.

Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de limpeza na entrada do Bairro Parque das Gemas. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, o local onde será construída a creche daquele bairro está muito sujo, muitos usam o local para descarte do lixo domésticos, entulhos, além do mais o mato se encontra muito alto devido às últimas chuvas o que pode acarretar a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos. Necessária se faz a limpeza imediata.