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847 registro localizado.


Indicação 0003/2022
Proponente: Marcelo Rudyard Gonçalves Esteves
Reunião: 24/01/2022
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente de implementar medidas cabíveis quanto aos animais soltos pela ruas da cidade, principalmente na região dos Bairros: CEMIG, Náutico, Parque das Gemas, Parque das Nações. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à prevenção e a segurança dos munícipes. É notória a grande quantidade de animais soltos pelas vias públicas, especial atenção deve ser direcionada aos cavalos que se encontram nas proximidades das ruas, gerando para a população receio em que se possam ocasionar acidentes. Com o objetivo de prevenção solicitamos que o setor responsável realize as medidas cabíveis para se evitar maiores riscos para população e para os animais.
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Indicação 0002/2022
Proponente: Niator Figueiredo
Reunião: 24/01/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade  de verificar a possibilidade dentro da Lei vigente, o pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários municipais que realizam limpeza em banheiros e retiradas de lixos dos prédios públicos em especial creches e escolas. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação, se faz necessária devido à exposição que os funcionários mantém com locais de grande circulação de pessoas. Com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula n.º 448, II, “a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, não se equipara à limpeza em residências e escritórios, ensejando pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, por incidência do disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.”
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Indicação 0001/2022
Proponente: Milton Mendes Vieira
Reunião: 17/01/2022
Situação: Aprovada
Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de recapeamento da Rua Duque de Caxias, próximo ao n.º 441 e da ponte que dá acesso ao bairro próximo a Rua Corinto, ambas no Bairro Sebastião Alves e da Rua Engenheiro Idalmo Mourão, que dá acesso a APAE, no Bairro DNER. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a pavimentação existente nas respectivas ruas encontra-se comprometida, com vários buracos causando diariamente transtornos e riscos de acidentes aos pedestres e veículos que por ali trafegam. Faz-se pertinente o recapeamento da ponte próximo a Rua Corinto que dá acesso ao bairro Sebastião Alves e ao centro da cidade, uma vez que a ponte está em estado precário, dificultando a travessia, por ser estreita e com os vários buracos os motoristas tentam desviar se arriscando. Diante disso solicitamos que seja realizado o recapeamento das vias como forma de assegurar o bom tráfego e evitar acidentes nos locais acima mencionados.
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Indicação 0101/2021
Proponente: Célio Antônio de Almeida
Reunião: 13/12/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de reforma do Posto de Saúde do Bairro Ermírio de Morais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a reforma e manutenção é uma questão de saúde pública, proporcionando mais segurança às pessoas que utilizam diariamente os espaços, além disso, é necessário que disponibilizemos ambientes confortáveis para que seus servidores possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade e sobretudo ofertar um lugar agradável às pessoas que ali fazem suas consultas e exames.
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Indicação 0100/2021
Proponente: Railson Eustáquio de Araújo
Reunião: 13/12/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de acompanhamento pela Comissão da Educação ao rateio do FUNDEB. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a referida indicação se faz necessária, diante de tantas reclamações por aqueles que acham no direito de participar do referido rateio e como forma de fiscalização da movimentação do rateio disponibilizado pelo FUNDEB, se faz necessário que a Comissão da Educação, esteja acompanhando e fiscalizando a legalidade, transparência e seriedade do procedimento realizado.
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Indicação 0099/2021
Proponente: Diego Vinicius da Silva
Reunião: 29/11/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal a realização do “RATEIO DA SOBRA” DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2021, segue anexo matéria da Associação Mineira dos Municípios – AMM, sobre o posicionamento do TCEMG pela legalidade de concessão de abono para os municípios que cumprirem os 70% (setenta por cento) do Fundeb. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação tem como fundamento as mais recentes jurisprudências do tema em questão, se posicionando pela legalidade da concessão do abono. Excepcionalmente no ano de 2021, pela impossibilidade de conceder aumento salarial imposto pela LC 173/2020, o aumento do FUNDEB de alguns estados e municípios pode gerar uma “sobra”. Diante disso, solicitamos que seja realizado o “rateio  das  sobras do  FUNDEB” (abonos), aos  profissionais da educação básica, quando o total da remuneração do grupo não alcance o mínimo exigido, ou seja, o percentual de 70% e houver recursos do Fundo ainda não utilizados ao final do ano. Como forma de valorização e reconhecimento aos profissionais da educação que se dedicam a formação da população em formação do Município, é que solicitamos o referido rateio.
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Indicação 0098/2021
Proponente: Niator Figueiredo
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de abrigo municipal para resgate de animais em situação de rua e atendimento veterinário gratuito para pessoas de baixa renda e para animais de rua. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, em atendimento a vários pedidos da população que se sensibiliza com inúmeros animais que se encontram abandonados, desamparados, outros com graves ferimentos e vitimas de maus tratos, a presente indicação é de suma importância. É preciso que o poder público crie mecanismos visando atender e dar suporte para os animais em situação de rua no município. Solicitamos a criação de um abrigo municipal visando atender os animais que estão em situação de rua, solicitação essa que se faz necessária tendo em vista o crescente numero de animais soltos pelas ruas da cidade, visando à integridade do animal e evitar o risco de ocasionar acidentes. É notória a exposição de desamparos que muitos animais vêm sofrendo, seja os em situação de rua ou de pessoas com baixa renda os quais não conseguem arcar com as despesas de tratamentos, visando atender esse fim, faz necessário o atendimento veterinário para os animais domésticos de famílias de baixa renda e para os animais abandonados.
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Indicação 0097/2021
Proponente: Flávio Adriano Rodrigues Silva
Reunião: 16/11/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de quebra-molas e fixação de placas proibindo o estacionamento na Rua Geraldo Gomes dos Santos, próximo aos números 675 e 690, Bairro Ipiranga. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, visto que, na referida rua possui uma grande circulação de veículos automotores de grande porte; considerando a largura da rua, e observando o risco de eminente de acidentes e/ou colisão. Solicitamos a construção de quebra-molas para obrigar a redução da velocidade por motoristas incautos, reduzindo os riscos de acidentes no local e as placas de proibição de estacionamento irá oferecer maior fluidez no transito, além de reduzir manobras arriscadas com grande risco de colisão entre veículos.
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Indicação 0096/2021
Proponente: Milton Mendes Vieira
Reunião: 08/11/2021
Situação: Aprovada
Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de canaleta para o escoamento de águas pluviais que se acumulam na Rua Votocel, próximo ao número 08, Bairro Votorantim Metais. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, buscando melhorar a eficiência do sistema de drenagem de águas pluviais, solicitamos que seja realizada a melhor alternativa estabelecida pelo setor responsável, a fim de solucionar o problema de escoamento de águas pluviais relatado pelos moradores do local. Em decorrência do período chuvoso os munícipes relatam acumulo de águas nas ruas, gerando transtornos no local. Este serviço é de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento no sistema de drenagem, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
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Indicação 0095/2021
Proponente: Anastatia Teodoro da Silva
Reunião: 08/11/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica e construção de meio fio na Rua Tomé de Souza – Bairro Jardim dos Pescadores. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, devido as chuvas ocorridas nos últimos dias as enxurradas invadiram as os imóveis construídos abaixo do nível da rua, causando transtornos aos moradores. Necessário se faz o asfaltamento, bem como, a construção de meio fio dando mais conforto e segurança àquelas famílias.
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Indicação 0094/2021
Proponente: Emerson da Silva
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construir passarela na lateral da ponte que interliga os bairros Novo Horizonte e Joaquim de Lima. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, com o objetivo de dar mais segurança aos pedestres que por ali transitam é que solicitamos a construção de passarela na lateral daquela ponte por ser estreita os pedestres disputam espaço com os veículos para atravessar a ponte. E construindo a passarela a partir da calçada já existente na Rua Rui Barbosa resolverá o problema.
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Indicação 0093/2021
Proponente: Milton Mendes Vieira
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer um bueiro na Rua Brasília, esquina com a Rua Caratinga - Centro. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, no local ainda mencionado é necessária a construção de um bueiro para escoamento das águas pluviais, para que as enxurradas não invadam as residências do lado mais baixo da rua e não danifique o asfalto e meio fio, pois conforme a intensidade das chuvas a enxurrada é muito forte faz com que partes do asfalto comecem a soltar abrindo enormes buracos, gerando ainda mais transtornos e danos para ser recuperados.
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Indicação 0091/2021
Proponente: Milton Mendes Vieira
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, fixação de placas indicativas com nomenclaturas em todas as ruas do Bairro Alto dos Pinheiros. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz pertinente, pois, a ausência dos nomes das ruas nas esquinas dificulta a localização de endereços, principalmente para os nossos visitantes que não conseguem se orientar em nossa cidade, bem como, serviços de entrega e o serviço dos correios.
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Indicação 0090/2021
Proponente: Diego Vinicius da Silva
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhores Vereadores, Os Vereadores que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a SUBSTITUIÇÃO DO QUADROS DE GIZ POR QUADRO ESCOLAR BRANCO PARA SALA DE AULA COM USO DE PINCEIS. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária uma vez que, os quadros das escolas municipais seguem sendo de giz, a troca se faz pertinente tendo em vista que como já foi comprovado o pó que é liberado pelo giz faz mal tanto para os professores como para os alunos causando alergias, problemas respiratórios, entre outros problemas. Diante disso, foi substituído por muitos municípios pelos quadros a base de pincel, o qual não causa efeitos adversos, ficando o Município de Três Marias desatualizado com a devida troca. Como forma de garantir à categoria melhores condições de trabalho, já que o uso constante do giz traz consequências à saúde, solicitamos a troca dos quadros. Sala das sessões, 25 de outubro de 2021 Vereadores Diego Vinicius da Silva Anastatia Teodoro da Silva DIEGO PROFESSOR TATY Marcelo Rudyard Gonçalves Esteves Milton Mendes Vieira MARCELO DO MOZAIR MILTINHO
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Indicação 0089/2021
Proponente: Célio Antônio de Almeida
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE da construção de quebra molas na rua das Orquídeas, próximo ao n.º 60-Bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, conforme solicitação dos moradores da respectiva rua se faz necessário a construção de quebra molas, uma vez que, o local é frequentado por crianças. Devido à alta velocidade em que os veículos trafegam na localidade se faz pertinente a solicitação, devido ao alto risco à segurança dos moradores, se fazendo necessário para a prevenção e redução de velocidade como forma de preservar a vida humana.
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Indicação 0088/2021
Proponente: Emerson da Silva
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de calçadas em torno de todas as áreas de preservação permanente e áreas verdes. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à construção de calçadas em torno das referidas áreas como forma de reaproveitamento do espaço para que a população possa utilizar, seja para evitar o transito de pedestres nas ruas, seja para realizar atividade física. Fazendo assim, pertinente à construção como forma de inibir que as referidas áreas se tornem depósitos de lixos.
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Indicação 0087/2021
Proponente: Emerson da Silva
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de cercamento de todas as áreas de preservação permanente e áreas verdes. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação visa à realização de cercamento de todas as áreas de preservação permanente e áreas verdes do município, tendo em vista que, os devidos locais estão expostos à poluição, sujeitando-se a depósitos de lixos, os quais são deixados pelos munícipes. Visando à proteção dos locais se faz necessário que sejam realizados o cercamento nas áreas mencionadas, buscando evitar que sejam jogados lixos, uma vez que a área estará cercada inibindo essa pratica pela população.
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Indicação 0086/2021
Proponente: Niator Figueiredo
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de limpeza dos lotes vagos por seus proprietários periodicamente e/ou limpeza executada pela Prefeitura e cobrado no IPTU. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, como é de conhecimento de todos, em nosso município é visto uma grande quantidade de lotes vagos, os quais são para especulação imobiliária. Diante de tal fato, os lotes são adquiridos com o devido fim e são abandonados por seus proprietários, e se tornam depósitos de lixos, restos de materiais de construções. Com isso, os crescimentos de matos geram o surgimento de insetos, animais peçonhentos e vem ocasionar as queimadas que em determinadas épocas são de expressiva quantidade no município, devastando o meio ambiente. Diante disso, solicitamos que seja os proprietários responsabilizados por seus imóveis, fazendo o devido uso de sua propriedade, proporcionando a toda população um ambiente limpo e evitando o surgimento de queimadas. Conforme artigo 28, da Lei n.º2.144/2009 - Código de Posturas do Município de Três Marias.
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Indicação 0085/2021
Proponente: Anastatia Teodoro da Silva
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve vem, após tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA /PRESÍDIO. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a presente indicação se faz necessária uma vez que, a atual cadeia pública do município está situada em área residencial, o que vem causando insegurança aos moradores das proximidades e muitas vezes gerando transtornos para os próprios policiais por ser área de grande movimento. Os moradores da região demonstram constantemente insatisfação com a presença da cadeia naquele local, o qual gera a sensação de intranquilidade, uma vez que já foi presenciada a fuga de presidiários que invadiram residências ali mais próximas. Diante disso, buscando efetivar a segurança assegurada pelo Estado, solicitamos a referida doação.
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Indicação 0084/2021
Proponente: Emerson da Silva
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Exmo.Sr. Vereador Milton Mendes Vieira DD. Presidente NESTA Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vem, após a tramitação regimental, INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade URGENTE de construção de muro de arrimo no final da Rua das Begônias, em frente o número 300 - Bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, a indicação tem como objetivo a construção de muro de arrimo tendo em vista que o barranco já está praticamente chegando à calçada. Como forma de se evitar futuros danos aos moradores residentes próximos ao local, solicitamos a construção como forma preventiva.
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